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Voepass e Latam são condenadas a pagar pensão para viúvo de comissária

A Justiça do Trabalho condenou, em decisão liminar, a Voepass e a Latam a pagar uma pensão ao viúvo da comissária de bordo Débora Soper Ávila, uma das 62 vítimas do acidente aéreo em Vinhedo (SP), em agosto deste ano. Primeira condenação judicial relacionada à queda, ela foi assinada pelo juiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho na quarta-feira (13).

A decisão determina o pagamento de uma pensão mensal de R$ 4.089,97, o equivalente a 2/3 da última remuneração da comissária, para Marcus Vinícius Ávila Sant’Anna, viúvo de Débora. O depósito deverá ser feito a partir de janeiro de 2025, sob pena de multa em caso de atraso.

A defesa de Sant’Anna afirmou, no processo, que “o falecimento da esposa acarretou prejuízo financeiro na manutenção do lar e no padrão de vida dele”. A ação tramita na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), onde a Voepass tem sede. Ainda cabe recurso.

A Latam também foi punida porque o voo 2283 era operado em codeshare, um acordo em que companhias aéreas compartilham o mesmo voo para ampliar a malha aérea.

Acidente matou 62 pessoas

O ATR-72 da Voepass caiu no dia 9 de agosto no bairro Capela, em Vinhedo, interior de São Paulo, matando 62 pessoas: 58 passageiros e quatro tripulantes. Débora trabalhava para a Voepass como comissária de bordo desde março de 2023.

Uma das possíveis teorias para a queda, que ainda está em investigação, é a interferência do gelo, por causa de um fenômeno chamado de supercooled large droplet ice. O tenente-coronel Paulo Mendes Fróes, responsável pelas investigações do acidente, explicou esse fenômeno em uma apresentação preliminar dos dados apurados pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

No entanto, segundo o tenente, foi feito um comentário por um tripulante sobre uma falha no sistema degelo. O Cenipa reforçou, na época, que os dados eram preliminares e o reporte não indicava ainda o motivo da queda.

“O que nós temos até o momento é que houve uma fala, extraída do gravador, de um dos tripulantes que indicava que haveria uma falha no sistema de-ice (degelo). Todavia essa informação não foi confirmada no gravador de dados e isso será matéria de analise futura”, ressaltou.

*Do SBT News – Emanuelle Menezes

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