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Austrália proibe redes sociais para menores de 16 anos

Com a decisão, empresas que não cumprirem a regulamentação poderão sofrer multas de até 32 milhões de dólares
Foto: Freepik

A partir de 2025, crianças e adolescentes menores de 16 anos não poderão mais acessar plataformas de redes sociais na Austrália.

A nova lei, aprovada nesta quinta-feira (28) pelo Parlamento do país, marca um passo ousado na regulamentação das chamadas Big Techs e coloca a Austrália na vanguarda de um movimento global que busca proteger a segurança digital dos jovens.

A medida

A nova lei exige que gigantes como Meta (Instagram e Facebook) e TikTok implementem sistemas que bloqueiem o acesso de menores de 16 anos às suas plataformas.

O primeiro-ministro Anthony Albanese comemorou a aprovação da medida e reforçou que agora as plataformas têm a responsabilidade de garantir a segurança das crianças. “Estamos mandando uma mensagem clara sobre nossas intenções”, afirmou em coletiva de imprensa.

A proibição, que já gerou intensos debates dentro do país, foi considerada uma das mais rígidas em relação ao controle do uso de redes sociais por menores de idade.

(Foto/divulgação: Australian Parliament House Streaming Portal)

Repercussão

As empresas que não cumprirem a regulamentação podem enfrentar multas de até 32 milhões de dólares. Além disso, um teste dos métodos de verificação de idade começará em janeiro, e a proibição total será imposta em um ano.

A medida gerou controvérsias, especialmente por parte das redes sociais e de alguns parlamentares, que argumentam que o projeto não foi suficientemente debatido.

Contudo, Albanese defendeu a urgência da aprovação, comparando a medida com a proibição do álcool para menores de 18 anos. “A aplicação da lei será efetiva, assim como sabemos que é a coisa certa a se fazer”, declarou o premiê.

(Foto/reprodução: Alan santos/PR)

Proibição no Brasil

No dia 12 de novembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas. A proposta agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para se tornar lei.

De acordo com o texto, alunos poderão levar seus aparelhos, mas deverão armazená-los durante todo o horário escolar, incluindo intervalos e atividades extracurriculares. As escolas devem fornecer os espaços necessários para o armazenamento dos dispositivos.

A medida revoga a antiga Lei 12.730, que já restringia o uso de celulares, mas apenas durante as aulas. A nova legislação aplica-se a todas as instituições de ensino básico, incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio.

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