O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (1º) o julgamento que pode definir se há vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e plataformas digitais — marco decisivo para cerca de 10 mil processos trabalhistas que aguardam decisão em todo o país. O caso envolve diretamente as empresas Uber e Rappi sob a discussão pública da chamada “uberização” das relações de trabalho.
As ações foram pautadas como primeiro item do plenário já sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assume oficialmente o comando da Corte nesta segunda-feira (29), em substituição a Luís Roberto Barroso. Fachin será também relator de uma das ações; a outra está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho
Ambas as ações têm origem em decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo formal entre os trabalhadores e as empresas. A Rappi argumenta que esse entendimento contraria decisões anteriores do próprio STF, segundo as quais não haveria relação empregatícia típica nesse tipo de atividade.
Já a Uber sustenta que opera como empresa de tecnologia — e não de transporte —, e que uma decisão que reconheça o vínculo formal entre a plataforma e os motoristas configuraria violação ao princípio constitucional da livre iniciativa, além de desfigurar a finalidade do modelo de negócios adotado.
Durante a sessão, além das defesas das empresas, os ministros ouvirão sustentação oral de entidades que atuam em defesa do reconhecimento do vínculo, sob o argumento de que motoristas e entregadores exercem atividades com subordinação, jornada e remuneração características de emprego tradicional.
