Jair Bolsonaro: quarto ex-presidente preso desde a redemocratização

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (04) a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro. A decisão marca mais um capítulo na história política recente do país, colocando o ex-chefe do Executivo ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva, Michel Temer e Fernando Collor de Melo como o quarto ex-presidente preso após o fim da ditadura militar.

A medida judicial foi motivada por descumprimento de restrições impostas ao ex-presidente. Embora proibido de utilizar diretamente suas redes sociais, Bolsonaro teria se valido dos perfis de aliados, inclusive de seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens que, segundo Moraes, continham “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

A prisão domiciliar surge como consequência de uma série de embates entre Bolsonaro e a Justiça. Desde o término do mandato, o ex-presidente acumulou frentes de investigação, que incluem suspeitas de tentativa de golpe de Estado, uso indevido da estrutura presidencial para fins eleitorais e articulações internacionais que, na visão da Procuradoria-Geral da República, atentam contra o regular funcionamento das instituições.

O VTVNews organizou uma linha cronológica completa sobre o caso — do início dos atritos institucionais à prisão domiciliar — para acompanhar a escalada das decisões que culminaram na medida desta semana.

2021 | Começam os ataques ao STF

• 7 de setembro de 2021 – Ataques ao STF no Dia da Independência: Em discursos para multidões em Brasília e São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro parte para o confronto direto com o Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente contra o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro o xinga de “canalha” e declara que não cumprirá mais as decisões do ministro. Do alto de um carro de som na Avenida Paulista, ele desafia: “Ou esse ministro se enquadra, ou pede para sair”, chegando a dizer que “qualquer decisão do ministro Alexandre de Moraes esse presidente não mais cumprirá”.
  
  
  • Bolsonaro também incita a libertação de presos investigados por ataques à Corte, chamando apoiadores para exigir a soltura dos “presos políticos” detidos no inquérito das fake news. Nos mesmos discursos, ele volta a semear dúvidas sobre as urnas eletrônicas, classificando as eleições de 2022 – marcada para o ano seguinte – sem voto impresso como “uma farsa”, numa retórica semelhante à de Donald Trump sobre fraude eleitoral. As declarações golpistas de 7/9 levam o presidente do STF, Luiz Fux, a reagir publicamente afirmando que “ninguém fechará esta Corte” e que descumprir decisões judiciais equivaleria a crime de responsabilidade.
    
    
    
• 9 de setembro de 2021 – “Declaração à Nação” e recuo tático: Dois dias após elevar a tensão institucional, Bolsonaro divulga uma carta aberta, redigida com ajuda do ex-presidente Michel Temer, para amenizar o conflito. Nessa nota oficial, ele afirma “nunca ter tido a intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e atribui suas palavras ofensivas ao “calor do momento”. Bolsonaro elogia “as qualidades [de Moraes] como jurista e professor”, admitindo “naturais divergências” e dizendo que pretende resolvê-las por vias judiciais, não por confrontos.
  
  
  • O presidente reafirma o respeito à separação entre os Poderes e diz estar “disposto a manter diálogo permanente”, em um aceno de pacificação. A carta marca um recuo estratégico de Bolsonaro, reduzindo momentaneamente a crise institucional de 7 de Setembro – embora aliados radicais tenham interpretado o gesto com desconfiança. Moraes e outros ministros do STF mantêm abertas as investigações (inquérito das fake news e atos antidemocráticos) que motivaram a ira de Bolsonaro, e a paz entre Planalto e Supremo se revela frágil.
    
    

2022 | Ano de eleição acirrada no Brasil

• 21 de abril de 2022 – Perdão a aliado condenado (Caso Daniel Silveira): Em mais um choque entre Bolsonaro e o Judiciário, o presidente concede indulto (graça constitucional) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) apenas um dia após o parlamentar – seu aliado – ser condenado pelo STF a quase 9 anos de prisão por ameaças antidemocráticas. Na noite de 21/4, feriado de Tiradentes, Bolsonaro assina decreto perdoando Silveira, caracterizando o caso como defesa da liberdade de expressão. A decisão provoca forte reação no meio político e jurídico: oposicionistas denunciam “afronta à democracia e à Suprema Corte”, acusando Bolsonaro de agir por motivação pessoal para atacar o Judiciário.
  
  
  • Governistas aplaudem o gesto, enquanto senadores como Omar Aziz alertam que o presidente dá “mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao Estado de Direito”, sinalizando aos aliados que “podem cometer crimes […] que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção”. O episódio eleva a tensão entre Executivo e STF, mas o indulto é mantido graças à prerrogativa constitucional do presidente – embora em novembro de 2022 o STF venha a anular efeitos secundários do perdão, garantindo que Silveira permanecesse inelegível.
    
    
• 18 de julho de 2022 – Ataque internacional às urnas (Reunião com embaixadores): A três meses das eleições, Bolsonaro convoca embaixadores de diversos países ao Palácio da Alvorada para desacreditar, perante a comunidade internacional, o sistema eletrônico de votação do Brasil. Na reunião oficial, transmitida pela TV pública, ele repete teorias da conspiração já desmentidas sobre fraudes nas urnas e ataca ministros do STF/TSE, numa apresentação recheada de alegações sem provas. Segundo a Procuradoria-Geral da República, esse encontro de 18/7/2022 foi “conduzido para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações de fraudes, por meio de truques informáticos”, representando “mais um passo na execução do plano de permanência no poder, independentemente do resultado das urnas”.
  
  
  • Bolsonaro insinuou aos diplomatas que a estabilidade democrática estaria em risco, numa tentativa de preparar terreno para contestar uma eventual derrota eleitoral. A iniciativa gera imediata condenação de instituições: o TSE aciona Bolsonaro por abuso de poder, e em 2023 esse evento embasaria sua inelegibilidade. A reunião com embaixadores, vista como inspirada na retórica de Donald Trump sobre eleições “roubadas”, ampliou o isolamento de Bolsonaro – o próprio governo dos EUA reafirmou confiança nas urnas brasileiras após o episódio.
    
    
    
• 2 de outubro e 30 de outubro de 2022 – Eleições e suspeitas infundadas: O primeiro turno das eleições ocorre em 2/10 com Bolsonaro obtendo 43% dos votos, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (48%). No segundo turno, em 30/10, Lula vence com 50,9% contra 49,1%. Bolsonaro torna-se o primeiro presidente em exercício a perder uma reeleição desde 1988. Nos dias seguintes, ele evita reconhecer explicitamente a derrota. Em 1º de novembro, faz um pronunciamento breve sem parabenizar o vencedor, e seguidores seus interpretam o silêncio como sinal para resistir. Bolsonaro se isola no Palácio do Alvorada, alimentando um clima de incerteza enquanto alguns aliados tentam, sem sucesso, impugnar o resultado junto ao TSE (o PL, seu partido, chegou a pedir auditoria das urnas alegando mau funcionamento de modelos antigos, mas o TSE rejeitou e multou o partido por litigância de má-fé).
  
  
  • Paralelamente, teorias importadas do trumpismo ganham força entre bolsonaristas, afirmando sem provas que houve fraude na apuração. Esses boatos são amplificados em redes bolsonaristas e por figuras como Steve Bannon, que já antes da votação vinha dizendo que as urnas brasileiras não eram confiáveis. Bolsonaro, contudo, autoriza o início formal da transição governamental, mesmo sem admitir a derrota, enquanto nos bastidores setores radicalizados preparam protestos.
    
    
    
• Novembro de 2022 – Protestos golpistas e bloqueios pós-derrota: Logo após o resultado eleitoral, manifestantes pró-Bolsonaro desencadeiam uma onda de atos antidemocráticos pelo país. A partir de 1º/11, caminhoneiros e grupos bolsonaristas bloqueiam rodovias em pelo menos 23 estados, interrompendo estradas em protesto contra a vitória de Lula. Bolsonaro, em uma live hesitante, pede para liberarem vias “por método, não por convicção”, mas endossa as manifestações “pacíficas”. Em 2/11 (Dia de Finados), as mobilizações se deslocam para quartéis: multidões vestidas de verde-e-amarelo passam a acampar diante de instalações militares em todo o Brasil, incluindo o Quartel-General do Exército em Brasília e comandos militares em capitais como São Paulo e Rio. Empunhando faixas e cartazes, clamam por “intervenção federal/militar” e recusam-se a aceitar o resultado das urnas.
  
  
  • As Forças Armadas, porém, não aderem ao chamado – embora tolerem por semanas a presença dos acampamentos em suas portas. A continuidade desses protestos ao longo de novembro mantém aceso um clima de instabilidade institucional. Governadores e o STF cobram do governo federal ação para desfazer os bloqueios e acampamentos. Bolsonaro, em silêncio público prolongado, não incentiva explicitamente um golpe, mas também não condena os manifestantes – chamando-os apenas de “indignados que buscam seu direito”. O impasse abre caminho para eventos mais violentos adiante.
    
    
    
• 12 de dezembro de 2022 – Distúrbios em Brasília após diplomação de Lula: No dia em que Lula e Geraldo Alckmin são diplomados pelo TSE, confirmando oficialmente a vitória eleitoral, atos de violência explodem na capital federal. À noite, um grupo de manifestantes radicalizados deixa o acampamento bolsonarista em frente ao QG do Exército e promove caos em Brasília: ônibus e carros são incendiados e prédios depredados. Os extremistas tentam invadir a sede da Polícia Federal após a prisão de um líder indígena bolsonarista, José Acácio Serere Xavante, detido por ordem de Alexandre de Moraes sob acusação de incitar atos contra a democracia e planejar atentados contra Lula. Imagens mostram manifestantes lançando pedras e espalhando botijões de gás nas ruas, enquanto a polícia usa bombas de gás e balas de borracha para contê-los. Os terroristas domésticos chegaram a cercar hotéis e a Rodoviária do Plano Piloto, forçando as autoridades do DF a reforçar a segurança do hotel onde Lula estava hospedado.
  
  
  • Moraes havia alertado, horas antes na cerimônia de diplomação, que os responsáveis por ataques à democracia seriam identificados e responsabilizados – e reafirma essa determinação após os tumultos. O então futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, classificou a violência em Brasília como “inaceitável” e destacou que ordens judiciais devem ser cumpridas, “jamais praticar violência política”. O episódio de 12/12 serve como prenúncio do que ocorreria em janeiro. Nenhuma morte é registrada, mas os danos e a falha de prevenção geram críticas severas ao governo local do DF. A governadora em exercício, Celina Leão (já que Ibaneis Rocha estava temporariamente afastado para tratamento de saúde), chega a pedir apoio federal para controlar a situação.
    
    
    
• 30 de dezembro de 2022 – Bolsonaro deixa o Brasil e refugia-se nos EUA: A dois dias do término do mandato, Bolsonaro embarca em um avião da FAB rumo a Orlando, na Flórida, iniciando um autoexílio nos Estados Unidos. Ele se ausenta intencionalmente da posse de Lula (1º/1/2023), rompendo a tradição de passagem da faixa presidencial – algo inédito desde 1985. A comitiva de Bolsonaro viaja com vistos diplomáticos válidos até o fim de janeiro. Reportagens indicam que Bolsonaro considerou hospedar-se no resort de Donald Trump em Mar-a-Lago, ou na casa de aliados em Orlando. Na tarde de 30/12, antes de partir, Bolsonaro faz uma última live como presidente, onde tenta se desvincular dos episódios de violência praticados em seu nome (como a tentativa de atentado frustrada de um investigado que colocara uma bomba perto do aeroporto de Brasília).
  
  
  • Ele adota um tom relativamente moderado: não alega fraudes explicitamente, mas volta a criticar o sistema eleitoral e a atuação do TSE. Pede aos apoiadores que mantenham “inteligência” na oposição ao novo governo e diz que “não é hora de jogar a toalha”, encorajando-os a continuar mobilizados, porém “dentro das quatro linhas”. Bolsonaro afirma sentir-se perseguido e injustiçado, mas evita conclamar qualquer ação direta. Sua partida para os EUA – onde ficará por cerca de três meses – gera controvérsia: políticos de esquerda pedem ao governo Biden que cancele seu visto, para não dar guarida a quem instigou atos antidemocráticos.
    
    
  • De fato, em janeiro, 41 membros do Congresso americano enviariam carta pedindo a expulsão de Bolsonaro dos EUA, enquanto o Departamento de Estado confirmou que ele entrou com visto diplomático que expiraria em breve. A ausência de Bolsonaro do país às vésperas da posse tensiona ainda mais seus apoiadores reunidos em quartéis, muitos dos quais veem nisso um sinal de abandono.
    
    
    

2023 | Lula eleito e 6 de janeiro

• 1º de janeiro de 2023 – Posse de Lula sob forte segurança: Lula assume a Presidência em Brasília em meio a um aparato de segurança sem precedentes – com a Esplanada dos Ministérios bloqueada e milhares de forças policiais e militares mobilizados – devido às ameaças de grupos bolsonaristas. A faixa presidencial é entregue a Lula simbolicamente por representantes do povo, já que Bolsonaro não compareceu. Em seu discurso, Lula promete restaurar a normalidade democrática e responsabilizar os envolvidos em atos golpistas, declarando: “Vamos garantir a democracia e não permitir que se repita o horror do autoritarismo”. Enquanto isso, alguns bolsões de manifestantes bolsonaristas ainda tentam protestar em Brasília, mas sem conseguir romper a segurança. A posse transcorre em paz, mas a tensão permanece no ar.
  
  
  
• 8 de janeiro de 2023 – Invasão das sedes dos Três Poderes (o “6 de Janeiro brasileiro”): Numa cena sem paralelo na história brasileira, milhares de apoiadores radicalizados de Bolsonaro – inconformados com a derrota eleitoral – promovem uma invasão violenta em Brasília, evocando deliberadamente os eventos do Capitólio nos EUA em 6/1/2021. Na tarde de domingo, 8 de janeiro, hordas de manifestantes vindos do acampamento em frente ao QG do Exército marcham sobre a Praça dos Três Poderes, furam o bloqueio policial reduzido e tomam de assalto o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o prédio do STF. Os invasores, muitos vestindo camisetas da Seleção e bandeiras do Brasil, destroem vidraças, obras de arte, móveis e documentos – deixando um rastro de devastação. No Congresso, ocupam as mesas do plenário e dependências; no Planalto, saqueiam gabinetes, inclusive o gabinete presidencial; no STF, vandalizam a sala de sessões, quebrando vidros do vitral histórico e até urinando no manto dos ministros. A turba golpista defende palavras de ordem como “intervenção militar já” e “SOS Forças Armadas”, pedindo um golpe para destituir Lula. A polícia do DF é rapidamente sobrepujada. Somente após cerca de 3 horas de ocupação as forças de segurança (incluindo tropa de choque da PM e homens da Força Nacional e do Exército, acionados posteriormente) conseguem retomar o controle.
  
  
  • Imagens ao vivo chocam o mundo, com claras semelhanças ao ataque ao Capitólio americano dois anos antes. Steve Bannon, estrategista de Trump, celebra em suas redes os invasores de Brasília como “freedom fighters” (lutadores da liberdade), tendo nos dias anteriores incitado o movimento bolsonarista com alegações de que “Lula roubou a eleição”. Aliados de Trump como o deputado Eduardo Bolsonaro mantiveram contato próximo com Bannon e outros, inclusive encontrando-se em Mar-a-Lago em novembro para discutir contestação ao resultado. A depredação de 8 de Janeiro gera repúdio unânime: governadores, Congresso, STF e entidades da sociedade civil condenam os atos como terrorismo doméstico e ataque ao Estado Democrático de Direito. Lula, que estava em viagem a Araraquara (SP) e retorna urgentemente a Brasília, discursa à noite decretando intervenção federal na segurança do DF e chama os participantes de “vândalos fascistas”. Ele promete punição exemplar: “Não haverá anistia (para os golpistas)”, afirma, indignado com a leniência que permitiu a invasão.
    
    
    
• 9 de janeiro de 2023 – Reação institucional enérgica (“Não haverá anistia”): Na madrugada e manhã do dia seguinte, as autoridades desarticulam o acampamento golpista remanescente e prendem em flagrante centenas de envolvidos. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, todos os acampamentos bolsonaristas em frente a instalações militares pelo país são desocupados em até 24 horas. A ordem inclui a prisão de “todos os participantes e financiadores” dos atos antidemocráticos. Em Brasília, numa grande operação que contou até com ônibus do Exército para transporte, cerca de 1.200 pessoas foram detidas no QG do Exército e encaminhadas à Polícia Federal. No total, somando os detidos nos prédios invadidos, mais de 1.500 prisões são efetuadas entre 8 e 9 de janeiro – a maior reação contra criminosos políticos da história recente. Paralelamente, Moraes afasta do cargo o governador do DF, Ibaneis Rocha, por 90 dias, acusando-o de omissão dolosa na garantia da ordem (Ibaneis havia demorado horas para reagir e chegou a chamar os manifestantes de “patriotas” em vídeo).
  
  
  • O então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres (ex-ministro de Bolsonaro), que estava de férias nos EUA, tem sua prisão decretada. No campo político, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira, emitem notas conjuntas defendendo a democracia. Nas ruas, no dia 9/1 e semanas seguintes, milhares de cidadãos fazem manifestações pacíficas em várias capitais com o slogan “Sem Anistia” – pedindo punição legal para os golpistas de 8 de Janeiro e rejeitando qualquer perdão político. Essa frase, “não à anistia”, torna-se um clamor popular para que o Brasil não repita erros do passado (como a anistia a crimes da ditadura) e leve às últimas consequências a responsabilização dos envolvidos no ataque à democracia.
    
    
    
• Jan–Fev de 2023 – Avanço de investigações e primeiras denúncias: Com a situação controlada, as instituições voltam-se a identificar financiadores e instigadores do 8 de Janeiro. Em meados de janeiro, chama atenção a descoberta, pela Polícia Federal, de uma minuta de decreto golpista na casa de Anderson Torres, apreendida durante busca e apreensão. O documento, não assinado, previa instaurar Estado de Defesa no TSE para reverter o resultado eleitoral – evidência de que integrantes do círculo bolsonarista cogitaram formalmente um golpe de Estado caso Lula vencesse. Torres é preso ao retornar ao Brasil em 14/1 e nega ter autoria da minuta. No STF, Moraes inclui Bolsonaro formalmente como investigado no inquérito dos atos antidemocráticos (Inquérito 4.879). Uma das bases foi um vídeo que Bolsonaro postou em 10/1/2023 (dois dias após os ataques) – quando ainda estava nos EUA – em que voltava a questionar a lisura das eleições de 2022, sugerindo que Lula não foi legitimamente eleito. Embora Bolsonaro tenha apagado o vídeo horas depois, Moraes destacou que a postagem “poderia incitar novos atos violentos” e evidenciava a atuação dele na difusão da tese fraudulenta mesmo após a intentona golpista.
  
  
  • Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta denúncias formais contra os primeiros 100 envolvidos nos ataques (dividindo-os entre executores e autores intelectuais). Pela primeira vez na história, um ex-presidente da República – Bolsonaro – figura em propostas de indiciamento por tentativa de golpe de Estado. Nesse período, o governo Lula articula a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o 8 de Janeiro, superando resistência de aliados de Bolsonaro no Congresso.
    
    
• Abril–Maio de 2023 – Escândalos das joias sauditas e dos cartões de vacina: Além das questões golpistas, problemas jurídicos de outra natureza atingem Bolsonaro. Em março, o jornal Estadão revela que a Receita Federal apreendeu em 2021, no Aeroporto de Guarulhos, um conjunto luxuoso de joias avaliado em €3 milhões (mais de R$ 16 milhões) trazido ilegalmente da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro. Dias depois, descobre-se que Bolsonaro reteve um segundo conjunto de joias sauditas (um relógio Rolex, uma penhora e outros itens de alto valor) recebido como presente oficial – ele não declarou os itens ao acervo da União e tentou ficar com eles. O caso abre investigação por peculato e lavagem de dinheiro, pois houve tentativa de vender o relógio nos EUA. Em 5 de abril de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) determina que Bolsonaro entregue todas as joias e armas recebidas de governos estrangeiros.
  
  
  • Já em 3 de maio de 2023, outra operação da PF – a Operação Venire – cumpre mandados de busca na casa de Bolsonaro e prende seis pessoas ligadas a ele (entre eles, o tenente-coronel Mauro Cid, seu ajudante de ordens) por suspeita de fraude nos cartões de vacinação contra a Covid-19. A PF afirma que o próprio Bolsonaro teria dado ordem para falsificar seu comprovante de vacina e o de familiares para burlar exigências sanitárias. Celulares de Bolsonaro e de Michelle são apreendidos. Bolsonaro nega ter se vacinado ou mandado adulterar registros, mas a investigação aponta inserções indevidas de dados no sistema do SUS pouco antes de viagens internacionais do ex-presidente. Em resultado, a PF indicia Bolsonaro por falsidade ideológica e infração sanitária, entre outros crimes. Esses escândalos “comuns” – das joias e vacinas – corroem a imagem do ex-presidente e mostram que seu passivo judicial vai muito além dos atos antidemocráticos, abrangendo possíveis casos de corrupção e falsificação durante o governo. Bolsonaro passa a responder a múltiplos inquéritos simultaneamente.
    
    
    
• 30 de junho de 2023 – Bolsonaro inelegível por 8 anos (julgamento no TSE): O Tribunal Superior Eleitoral conclui o julgamento da ação que acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores de 18/07/2022. Por maioria de 5 votos a 2, o plenário do TSE declara Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Os ministros concordam que Bolsonaro, como presidente e candidato, desviou a finalidade de um evento oficial para propagar desinformação eleitoral e atacar sem provas a segurança das urnas, visando benefício próprio na eleição. O relator, ministro Benedito Gonçalves, classificou a conduta como “gravíssima”, ressaltando que a reunião no Alvorada teve nítido caráter eleitoreiro e serviu para “atacar o sistema eleitoral pelo qual ele mesmo foi eleito”. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, deu um voto contundente afirmando que “mentiras e desinformação ameaçam a democracia” e que “não são opiniões possíveis, são mentiras fraudulentas” as alegações de fraude feitas por Bolsonaro. Ficou consignado que, ao atacar sem evidências a lisura do pleito, Bolsonaro incitou a ruptura democrática. A decisão também determinou envio de peças às autoridades criminais: o TSE comunicou imediatamente o resultado ao STF e à PGR para análise de possíveis crimes correlatos.
  
  
  • Como consequência prática, Bolsonaro fica proibido de se candidatar nas eleições municipais de 2024 e nas gerais de 2026 – cortando, por via eleitoral, seu futuro político próximo. Ao final da sessão, Moraes proferiu frase de efeito: “O populismo autoritário será banido das urnas”. Bolsonaro chamou o julgamento de “injusto” e “político”, mas disse que seguiria “cumprindo a lei”. Seu foco, a partir de então, volta-se a tentar transferir seu capital político para aliados (inclusive cogitando Michelle como possível candidata), enquanto luta para não ser também alcançado por condenações penais.
    
    
    
• 18 de outubro de 2023 – CPMI do 8 de Janeiro aponta Bolsonaro em tentativa de golpe: Após quase cinco meses de apurações, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro, instalada no Congresso, aprova seu Relatório Final. Por 20 votos a 11, os parlamentares acolhem o texto da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que pede o indiciamento de 61 pessoas envolvidas nos ataques. O primeiro nome da lista é Jair Bolsonaro, acusado de incitação e autoria intelectual da tentativa de golpe. Também são indicados vários ex-ministros e auxiliares próximos (Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, general Paulo Sérgio, etc.), além de militares do GSI, oficiais da PM do DF e financiadores empresários. Os crimes apontados incluem associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e outros. Durante a votação, governistas elogiam o relatório como “peça histórica, embasada em dados concretos, depoimentos e quebras de sigilo”, destacando que ele reforça que não deve haver anistia para quem atenta contra a democracia. Já parlamentares da oposição criticam o documento como parcial. Delegado Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, afirma que “não há evidências de tentativa de golpe” e que a relatora buscou “a todo custo atribuir responsabilidade ao ex-presidente”, ignorando supostas falhas do governo Lula na prevenção.
  
  
  • O relatório, contudo, prevalece e é encaminhado à PGR e ao STF. A CPMI expôs, entre outras coisas, mensagens de grupos de WhatsApp comprovando coordenação prévia para os ataques, omissão deliberada de autoridades do DF e até movimentações financeiras suspeitas bancando manifestantes. Um ponto alto foi o depoimento do hacker Walter Delgatti, que afirmou ter sido instigado por aliados de Bolsonaro a tentar fraudar urnas (embora não tenha conseguido). Com o fim da CPMI, aumentou a pressão sobre a PGR para denunciar formalmente Bolsonaro no STF, o que de fato ocorreria semanas depois.
    
    
    

2024 | Cartões de vacina escancaram um plano

• 2024 – Processos judiciais e isolamento internacional: Ao longo de 2024, consolidam-se as consequências do deterioramento institucional dos anos anteriores. Em janeiro, ao se completar um ano dos ataques, o governo Lula realiza atos simbólicos em defesa da democracia e o STF começa a julgar em plenário os primeiros réus (executores) do 8 de Janeiro, aplicando penas severas de prisão. No âmbito político, Bolsonaro – agora sem mandato e inelegível – enfrenta dificuldade em manter protagonismo. Seus aliados sofrem derrotas eleitorais em algumas eleições locais, indicando desgaste do bolsonarismo. Em março de 2024, a Polícia Federal conclui o inquérito dos cartões de vacina apontando que a ordem para fraudar o comprovante partiu do próprio Bolsonaro, e indicia o ex-presidente por falsificação de documento e outros crimes. Contudo, em meio às disputas políticas, a Procuradoria-Geral da República (sob o comando da nova PGR indicada por Lula) pede o arquivamento desse caso específico, avaliando talvez não haver interesse federativo em processar o ex-presidente por tal fato isolado. Já no caso das joias sauditas, a PF também indiciou Bolsonaro (em julho de 2023) por peculato, mas o caso aguarda o Ministério Público apresentar denúncia. O ex-presidente torna-se réu em ações penais eleitorais menores (por exemplo, por abuso de poder religioso nas eleições, em decisão de junho/24 do TSE).
  
  
  • No cenário internacional, cresce o desconforto de setores conservadores globais com as medidas do Judiciário brasileiro: parlamentares republicanos nos EUA intensificam críticas a Alexandre de Moraes, acusando-o de “censura” contra a direita. Eduardo Bolsonaro faz viagens aos EUA e Europa buscando apoio e denunciando suposta “perseguição política” ao seu pai. Essas articulações preludiam uma intervenção direta externa em 2025. Em síntese, 2024 é um ano em que Bolsonaro amarga ostracismo – proibido de disputar eleições, acuado por múltiplos processos e vendo ex-aliados moderados se distanciarem.
    
    

2025 | Julgamento, tornozeleira eletrônica e Lei Magnitsky

• 26 de março de 2025 – Bolsonaro torna-se réu por tentativa de golpe no STF: A Primeira Turma do STF (colegiado de 5 ministros) aceita por unanimidade a denúncia da PGR contra Bolsonaro e mais 7 aliados, transformando-os em réus na ação penal pelos eventos golpistas pós-eleição. Na sessão, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino concordam que há indícios suficientes de que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada para atentar contra a ordem democrática. Bolsonaro passa a responder formalmente por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado (pela depredação do patrimônio público) e deterioração de patrimônio tombado. No mesmo processo (chamado de “núcleo 1” do inquérito), tornam-se réus o general Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice), general Augusto Heleno, Anderson Torres, Mauro Cid, entre outros expoentes bolsonaristas. Moraes, relator, sustenta que “há indícios razoáveis” de Bolsonaro como mandante e articulador desde 2021 de um plano para desacreditar o sistema eleitoral e não aceitar uma derrota. Ele menciona episódios-chave que conectam os pontos: o ato de Setembro/2021 na Paulista com ataques a Moraes; a reunião com embaixadores em 2022 levantando suspeitas das urnas (fato que já levou à inelegibilidade); a descoberta da minuta do golpe; e depoimentos de investigados indicando que o objetivo dos bolsonaristas para 8/1/23 era forçar uma intervenção militar.
  
  
  • A defesa de Bolsonaro alega falta de prova de vínculo direto dele com os invasores, mas os ministros rebatem lembrando que Bolsonaro, mesmo após perder, manteve discursos inflamando apoiadores (como na live de 30/12/22 em que insinuou ter sido vítima de injustiça eleitoral). Com a instauração da ação penal, abre-se prazo para coleta de depoimentos e novas provas, e o julgamento final deverá ocorrer no plenário do STF possivelmente em 2026. Bolsonaro reage nas redes (agora através de seus advogados, pois ele pessoalmente estava com restrições de uso) reclamando de suposta “pressa” do STF – afirma que seu caso anda “14 vezes mais rápido que o Mensalão e 10 vezes mais rápido que o do Lula na Lava Jato” – e diz que querem condená-lo antes de 2026 para impedi-lo eleitoralmente (mesmo já inelegível pelo TSE). Observadores notam que o STF decidiu dar um tratamento exemplar e célere, para afirmar o primado da lei. Essa decisão histórica – levar um ex-presidente a julgamento por tentativa de golpe de Estado – repercute fortemente, confirmando o arrocho jurídico sobre Bolsonaro.
    
    
    
• 18 de julho de 2025 – Tornozeleira eletrônica e crise internacional (sanções dos EUA): No contexto do andamento do processo no STF, o ministro Alexandre de Moraes agrava as medidas cautelares contra Bolsonaro. Nessa data, Moraes determina que o ex-presidente passe a usar tornozeleira eletrônica e reforça a proibição de uso de redes sociais (direta ou por terceiros). Bolsonaro já estava sujeito a medidas cautelares desde sua volta ao Brasil – como entrega de passaporte (cumprida) e veto a conversas com investigados – mas seguia ativo nos bastidores políticos. A gota d’água para Moraes foi a constatação de que Bolsonaro e aliados estariam atuando para obstruir a Justiça e insuflar novos atos. No mesmo dia 18/7, os Estados Unidos adotam sanções contra autoridades brasileiras em aparente retaliação à tornozeleira de Bolsonaro. O Departamento de Estado americano (sob gestão alinhada a Trump, empossado em janeiro de 2025) anuncia a suspensão de vistos de entrada nos EUA para vários ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes. Essa medida inédita é divulgada como resposta às “ações contra a liberdade de expressão” no Brasil – numa clara mensagem política de apoio ao campo de Bolsonaro. Investigações jornalísticas revelam que Eduardo Bolsonaro e outros aliados vinham articulando havia semanas com pessoas do círculo de Donald Trump a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. O objetivo dos bolsonaristas, segundo a Agência Pública, era pressionar por uma anistia aos envolvidos no 8 de janeiro: ou seja, usando sanções dos EUA como moeda para forçar o Congresso brasileiro a aliviar as punições dos golpistas.
  
  
  • A coordenação incluía encontros de Eduardo em Washington e publicações de figuras como o blogueiro Paulo Figueiredo Filho (neto de ex-presidente e aliado de Eduardo) ameaçando ministros do STF com retaliações internacionais. Assim, quando Moraes ordenou a tornozeleira em Bolsonaro no dia 18, a reação veio de fora: o Bureau do Hemisfério Ocidental do governo americano anunciou cancelamento de vistos e mencionou estar “observando” o STF. Essa escalada gera crise diplomática entre Brasília e Washington. Lula condena nos bastidores a interferência estrangeira e recebe solidariedade de líderes europeus. Já Bolsonaro explora propagandisticamente a situação, posando como vítima de “ditadura do STF” que até os EUA (sob Trump) estariam reconhecendo. O embate entre Moraes e Bolsonaro ganha dimensão global, alimentando ainda mais a retórica radical.
    
    
    
  • 30 de julho de 2025 – EUA sancionam Alexandre de Moraes (Lei Magnitsky): A tensão atinge nível inédito quando, no final de julho, o governo dos Estados Unidos anuncia sanções formais contra o ministro Alexandre de Moraes usando a Global Magnitsky Act. Trata-se de uma lei americana que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violação grave de direitos humanos. Moraes é acusado, pela administração Trump, de “abusos contra a liberdade”, numa clara resposta às ações dele contra Bolsonaro e outros extremistas. Com a designação, Moraes passa a ser um “US-sanctioned individual” – tendo eventuais bens sob jurisdição americana bloqueados e proibido de realizar transações financeiras internacionais via sistema dos EUA. A decisão, tomada a pedido de uma comissão bipartidária do Congresso americano influenciada por lobby bolsonarista, provoca “sombras de uma crise internacional”, como destacou a imprensa brasileira. O Itamaraty emite nota de repúdio, qualificando a sanção como “infundada e inamistosa”. Especialistas alertam para a ingerência nos assuntos internos do Brasil, pois Moraes conduzia investigações contra terroristas domésticos, o que dificilmente se encaixa no escopo original da Magnitsky (direitos humanos).
    
    
  • William Browder, criador da Magnitsky Act, chega a criticar publicamente a medida, dizendo que ela “nada tem a ver com direitos humanos”, mas sim com acerto de contas político. Bolsonaro e filhos, porém, comemoram: Flávio Bolsonaro posta agradecimento aos EUA em tom de júbilo pelas “sanções econômicas impostas ao Brasil” – algo que Moraes destacaria depois como “clara manifestação de apoio a pressões externas contra o país”. Nas redes bolsonaristas, Moraes é apelidado de “Alexandre Global” e alvo de campanha de difamação internacional. Do lado governista, a palavra de ordem vira defesa da soberania jurídica: “Quem julga atos antidemocráticos no Brasil são nossas cortes, não a Casa Branca”, declarou um líder do PT. O episódio intensifica divisões dentro do Brasil, com a oposição bolsonarista tentando passar um projeto na Câmara para condenar Moraes por “crimes contra a humanidade” (sem sucesso). Nunca antes um ministro do STF havia sido pessoalmente sancionado por uma potência estrangeira – o que demonstra até que ponto a retórica trumpista e bolsonarista se interconectaram, levando disputas brasileiras para o tabuleiro geopolítico.
    
    
    
• 3 de agosto de 2025 – Bolsonaro desafia restrições e inflama apoiadores à distância: Mesmo sob monitoramento eletrônico e proibido de fazer política abertamente, Bolsonaro continua influenciando atos públicos por meio de terceiros. No primeiro fim de semana de agosto, aliados organizam manifestações em apoio a Bolsonaro em várias cidades. No Rio de Janeiro, durante um ato em Copacabana, o senador Flávio Bolsonaro liga para o pai e coloca Bolsonaro no viva-voz diante da multidão, que o saúda em êxtase. Um vídeo da cena é publicado nas redes de Flávio. Em São Paulo, na Avenida Paulista, outro protesto pró-Bolsonaro reúne deputados bolsonaristas. O deputado Eduardo Bolsonaro discursa atacando o STF e, em certo momento, exibe em mãos um celular fazendo chamada de vídeo com Jair Bolsonaro, mostrando seu rosto aos manifestantes, que ovacionam. Também o influenciador e deputado Nikolas Ferreira proclama ao megafone que Bolsonaro “está conosco nesta luta” e brada que o “Supremo não está acima do Brasil”, atiçando a plateia. Nas redes, perfis de parlamentares bolsonaristas divulgam imagens do ex-presidente (inclusive uma foto dele mostrando a tornozeleira eletrônica e sorrindo). À noite de 3 de agosto, Flávio apaga o vídeo da ligação em Copacabana “num claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares praticado por seu pai”, conforme registraria Moraes. As manifestações pró-Bolsonaro daquele dia tiveram também um viés anti-Moraes marcado – cartazes chamando o ministro de “ditador” e pedidos para que Trump pressione o Brasil. Ficou patente, na visão das autoridades, que Bolsonaro instrumentalizava seus filhos como porta-vozes virtuais, tentando driblar a proibição de atuar politicamente.
  
• 4 de agosto de 2025 – Moraes manda prender Bolsonaro em casa por descumprir ordens: No dia seguinte aos atos coordenados, o STF age de forma dura. Alexandre de Moraes expede uma ordem decretando a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por “reiterado descumprimento das medidas cautelares” impostas a ele. Na decisão de 32 páginas, Moraes elenca todas as recentes violações: a ligação viva-voz de Bolsonaro na manifestação do Rio; a aparição por vídeo em São Paulo; posts de Carlos Bolsonaro convocando seguidores a seguir novos perfis do pai no Twitter/X, tentando burlar o banimento; e mensagens de Flávio e Eduardo nas redes que, segundo Moraes, comprovaram atuação coordenada da família para afrontar o Judiciário. Uma postagem de Flávio inclusive celebrava as sanções dos EUA ao Brasil, o que Moraes considerou gravíssimo. Para o ministro, Bolsonaro incorreu em “participação dissimulada” nos atos e produziu material “pré-fabricado” para difusão nas redes, configurando conduta ilícita de “tentar coagir o STF e obstruir a Justiça”. Com base nisso, Moraes sustenta que nenhuma medida menos gravosa seria suficiente, determinando então a prisão domiciliar com monitoramento constante.
  
  
• Os termos estipulados são rígidos: Bolsonaro deve permanecer em sua residência em Brasília (exceto autorizações médicas emergenciais), proibido de receber visitas que não sejam advogados, vedado de se comunicar por telefone ou internet com qualquer pessoa (salvo seus defensores). Ele também fica impedido de conceder entrevistas ou fazer declarações públicas, mesmo através de terceiros. Agentes da Polícia Federal cumprem imediatamente a ordem – vão à casa de Bolsonaro no Jardim Botânico, instalam nova tornozeleira (mais moderna) e apreendem seu celular e computadores para impedir qualquer interação online. Bolsonaro, atônito, recebe a notícia enquanto estava com advogados; ele teria dito que a medida era “absurda e inacreditável”. Com a decisão, Moraes ainda multa Bolsonaro em R$ 50 mil por cada ato futuro de descumprimento e alerta que eventual violação da prisão domiciliar poderá converter a pena em regime fechado. Trata-se de um feito sem precedentes no Brasil democrático: um ex-presidente sob prisão domiciliar por afronta ao Judiciário. Moraes comunica o ato às embaixadas (resguardando que Bolsonaro não tenha contatos internacionais) e ao Congresso. Em poucos minutos, a notícia domina os noticiários e gera intensa repercussão.

Reações à ordem de prisão domiciliar (agosto de 2025): A decisão de Moraes aprofunda divisões políticas e levanta debate jurídico. Bolsonaristas classificam a medida como “ditadura escancarada”. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas – aliado de Bolsonaro – afirma nas redes que a prisão domiciliar é “um absurdo, um abuso contra a oposição”, prestando solidariedade ao ex-presidente. Parlamentares do PL e partidos de direita falam em entrar com pedido de impeachment de Moraes (o que, porém, não avança no Senado). A defesa de Bolsonaro divulga nota dizendo ter sido “surpreendida” pela ordem, alegando que “o ex-presidente não descumpriu nenhuma cautelar” e que recorrerá em todas as instâncias.

Bolsonaro pessoalmente, impedido de se manifestar publicamente, faz chegar mensagem por intermediários de que está “indignado porém sereno” e que confia “em Deus e na Justiça verdadeira para reverter essa prisão”. Do lado oposto, lideranças governistas apoiam Moraes: o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirma que “medidas firmes são necessárias contra quem conspira contra a ordem democrática”.

A imprensa internacional dá amplo destaque: “Brasil ordena prisão domiciliar de ex-presidente Bolsonaro” estampam New York Times, El País e Le Monde. Analistas lá fora comparam a situação à de Donald Trump, que também enfrenta processos nos EUA, mas notam que o Brasil foi mais longe na responsabilização imediata de seu líder populista. Há, porém, críticas quanto à potencial simbologia de um ministro da Suprema Corte atuando como acusador e julgador, acirrando acusações de parcialidade – especialmente após Moraes ter sido sancionado pelos EUA.

O Departamento de Estado dos EUA (através do Bureau para Assuntos do Hemisfério Ocidental) condena publicamente a prisão domiciliar, chamando Moraes de “violador de direitos humanos sancionado pelos EUA” e declarando: “Deixem Bolsonaro falar! Os EUA condenam a ordem de Moraes e responsabilizarão todos os cúmplices dessa conduta”. O governo Lula rebate, dizendo que a Justiça brasileira é soberana e que nenhum país deve proteger quem ataca a democracia de outro.