O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) o pedido de conversão das medidas cautelares em prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após a defesa do réu apresentar esclarecimentos sobre o possível descumprimento da proibição de uso de redes sociais — diretas ou por terceiros.
Segundo Moraes, os argumentos apresentados pela equipe jurídica de Bolsonaro e a inexistência de novos episódios indicam que houve uma “irregularidade isolada”. A advertência, no entanto, foi clara: caso haja reincidência, a conversão das medidas em prisão preventiva será imediata.
Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO da “ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal, escreveu o ministro na decisão
Restrições mantidas e esclarecimentos
O despacho desta quinta-feira é uma resposta ao questionamento feito pelo próprio Moraes na segunda-feira (21), quando determinou que os advogados se manifestassem sobre possível violação das medidas cautelares. O foco da investigação é o uso indireto de redes sociais, conduta vedada ao ex-presidente desde decisões anteriores.
Moraes ressaltou que, até o momento, não há indícios de reincidência no descumprimento, tampouco provas de que Bolsonaro tenha burlado as determinações de forma contínua. A defesa alegou ausência de dolo e afirmou que o ex-presidente tem seguido “rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.
Entrevistas não estão proibidas
O ministro também esclareceu que as restrições impostas não incluem entrevistas a veículos de comunicação ou discursos públicos, desde que respeitados os horários fixados pelas medidas. A proibição é específica ao uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Na decisão, Moraes reforçou que não será admitida a utilização de “subterfúgios” que convertam falas públicas em conteúdo pré-fabricado, posteriormente replicado em redes sociais por aliados. O STF entende que esse tipo de prática pode configurar tentativa de instrumentalização das falas para contornar as medidas judiciais.
“Nada impede a realização de entrevistas, pronunciamentos ou discursos públicos […] desde que não sejam utilizados como subterfúgio para posterior reprodução coordenada nas redes sociais.”
