A Polícia Federal cumpriu na noite desta quinta-feira, (21/3) mandado de prisão, emitido pela 5ª vara Federal de Santos, em desfavor de Robson de Souza.
O preso passou por exame no IML e por audiência de custódia e foi encaminhado ao sistema prisional.
A defesa do jogador está atuando em duas frentes:
Um pedido de habeas corpus no STF para evitar a prisão imvediata. Os advogados do jogador entraram com uma liminar para suspender a decisão do STJ e argumentam que a decisão da corte brasileira viola a jurisprudência do STF que prevê a prisão somente após a conclusão de todos os recursos e afirma que o Supremo pode rever a decisão do STJ.
E um outro recurso no próprio STJ contestando pontos do acórdão.
O STJ ainda não expediu a ordem de execução para a Justiça Federal de Santos que assim que receber tem até 24 horas para efetuar a prisão do jogador.
Vamos relembrar o caso:
Robinho não está sendo julgado pelo crime de estupro no Brasil pq ele já foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa, em 2013. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.
No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.
Este foi o pedido analisado pela Corte Especial do STJ. A Justiça brasileira não discute o mérito da ação italiana, a que condenou Robinho.
Robinho entregou seu passaporte ao STJ no ano passado e está proibido de deixar o país.
Além do jogador, outro brasileiro, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos de prisão.
Falco também é alvo de um pedido da Itália para cumprimento da pena no Brasil. O processo contra ele no STJ ainda não foi pautado para julgamento.
A decisão do STJ em homologar o pedido da Justiça italiana e decretar a prisão imediata do ex-jogador do Santos, Manchester City, Real Madrid e Milan repercutiu no exterior.
O jornal “Bild”, da Alemanha, afirmou que a decisão foi um “justo castigo”
Novo golpe para Robinho”, escreveu a “Gazzetta dello Sport”, da Itália, onde Robinho cometeu o estupro.
O “Daily Mail”, da Inglaterra, definiu a decisão tomada pelo STJ como um “julgamento histórico”
Medida inédita”, foi o que publicou o “The Sun”, também da Inglaterra
