SP: Medicamentos à base de canabidiol devem começar a ser distribuídos em maio pelo SUS

Está previsto para maio o início da distribuição de medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo.

Poderão retirar os medicamentos, sob indicação médica, os pacientes com diagnóstico de síndrome de Lennox Gastaut, síndrome de Dravet e esclerose tuberosa.

A Secretaria de Estado da Saúde informou que “o protocolo estadual deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) com as diretrizes e orientações de acesso ao medicamento”. Ainda de acordo com a pasta, a publicação deve ocorrer nas próximas semanas.

Em dezembro do ano passado, o Governo paulista autorizou o uso de medicamentos à base de cannabis medicinal pelo SUS em todo o Estado. Vale lembrar que a medida é uma política estadual. Isto é, não tem validade em outros estados brasileiros.

Está em tramitação, no Senado, o projeto de lei (PL) nº 89, de 2023, que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS.