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Brasil

Vinhedo decreta comitê contra a crise hídrica e apresenta plano de contingência

Decreto inclui multa para quem desperdiçar água e ações emergenciais, entre elas a adoção de rodízio e desconto na tarifa de quem economizar água

Sem chuvas há quase 1 mês e com a maior onda de calor dos últimos 35 anos no outono, Vinhedo decretou comitê contra a crise hídrica com uma série de ações para resguardar o abastecimento na cidade. Com a temperatura alcançando 30 graus no mês de maio, o consumo de água tratada cresceu 30% no período, influenciando na captação e tratamento de água.

O decreto nº 170/24, publicado hoje no boletim municipal, estabelece  durante os próximos 120 dias, situação de emergência para fins de preservação hídrica e enfrentamento às ondas de calor e estiagem atípica na cidade, com autorização para utilização de poços, reservações e represamentos privados, urbanos ou rurais para fins de abastecimento e armazenamento de água, enquanto persistir a estiagem. 

Durante a vigência do decreto fica suspensa a emissão de diretrizes para novos empreendimentos e suas respectivas aprovações de plantas e projetos, mesmo para os que já estejam em andamento.  

Assim, como autoriza a Sanebavi a adotar todas as medidas necessárias para garantir a segurança hídrica da cidade, a partir da contratação de empresas especializadas, compra de materiais e serviços, implementação de campanhas de conscientização, realização de obras emergenciais, monitoramento constante dos níveis dos reservatórios e adoção de medidas de racionamento e controle de consumo. 

O documento também estabelece multa para quem desperdiçar água, bem como regar gramados e jardins, manter abertas ou ligadas torneiras, lavagem de calçadas ou veículos, exceto lava jatos, entre outras ações, com aplicação de multa pecuniária de uma vez o valor do preço público da ligação de água vigente, equivalente a R$ 663,01. Em caso de reincidência, a multa será dobrada. 

O prefeito também encaminhou ao Poder Legislativo, projeto de lei que autoriza a Sanebavi a conceder desconto nas tarifas de água e esgoto de até 20% às contas que apresentarem economia de 30% em relação à média dos últimos seis meses. O projeto ainda deverá ser aprovado pelos vereadores. 

Paralelamente a estas ações, uma comissão de gestão de crise hídrica foi formada por representantes de secretarias municipais e da autarquia para acompanhar as ações anunciadas.  Também está sendo montado o cronograma de rodízio preventivo, com os dias e setores atendidos em cada região. 

A última chuva significativa registrada em Vinhedo foi no dia 19 de abril. Já o maior volume de chuva, nos últimos três meses, foi contabilizado em março passado, com uma precipitação de 226 mm. Já no mês seguinte choveu apenas 33 mm, o que soma 259 mm entre março e maio. Diferente do mesmo período do ano passado, com um total de 362 mm, sendo que, apenas em maio de 2023 choveu 56 mm.  São 28,5% a menos de chuvas para o período.

Outras ações em andamento

Desde 2021, a administração municipal vem atuando de forma planejada para resolver o problema de falta de recursos hídricos em Vinhedo. Em 2022 foi incorporada ao sistema uma nova represa, na região da Capela, e a quinta represa da cidade está sendo construída. Além disso, a ETA 2, está sendo reestruturada e recebendo investimento para triplicar a capacidade de água tratada. Soma-se a isso o funcionamento da ETA 3, então paralisada mesmo com a sua entrega ao município em 2017, a construção da adutora do Bom Jardim e a instalação de novos reservatórios de água tratada.

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