O Brasil está se aproximando de uma decisão importante para aumentar sua proteção em casos de acidentes com petroleiros. O Congresso Nacional começa a discutir, nas próximas semanas, a adesão do país ao CLC-92, um tratado internacional que garante compensações maiores e mais rápidas em situações de derramamento de óleo. A primeira comissão a avaliar o projeto será a de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Acidentes com grandes petroleiros podem causar danos ambientais imensos. Um dos maiores da história aconteceu no Alasca, com o navio Exxon Valdez. O vazamento de óleo matou milhares de animais marinhos e contaminou mais de 2.400 quilômetros de costa. O Brasil também enfrentou uma situação grave em 2019, com o desastre ambiental no Nordeste, quando manchas de óleo começaram a aparecer em praias de nove estados, causando sérios danos à vida marinha, ao turismo e à economia da região.
O vazamento foi o maior registrado no litoral brasileiro, com mais de 5 mil toneladas de óleo espalhadas em mais de 2 mil quilômetros de praias. Até hoje, a origem do óleo não foi totalmente esclarecida, mas acredita-se que tenha vazado de uma embarcação em alto-mar.
Atualmente, o Brasil segue as regras de uma convenção de 1969, que oferece compensações limitadas apenas para acidentes com petroleiros e com valores de indenização bem abaixo das necessidades. Se o país já fosse signatário do CLC-92, teria tido acesso a mais de 1 bilhão de dólares para lidar com o desastre ambiental no Nordeste.
“Se o Brasil se tornar signatário do CLC-92, poderemos receber uma indenização que pode chegar a até 1 bilhão de dólares, o que seria fundamental para cobrir os gastos com a poluição causada. Hoje, ainda seguimos a convenção de 1969, mas o CLC-92 aumentaria os limites de compensação em 641%. É um avanço necessário”, explicou Bruno Fonseca, presidente da Praticagem do Brasil.
Além do CLC-92, o Congresso deve debater outras convenções internacionais, como a Convenção de Nairobi, que trata da remoção de destroços de navios. Bruno Fonseca citou um exemplo de como isso seria útil para o país: “Se o Brasil fosse signatário da Convenção de Nairobi, o caso do navio Haidar, que naufragou em 2015 no Pará com 5 mil bois vivos, já teria sido resolvido. O casco da embarcação ainda está lá, causando prejuízos e mantendo um berço público interditado por mais de nove anos”.
A adesão ao CLC-92 permitiria ao Brasil acessar fundos internacionais de compensação, financiados por seguros obrigatórios das empresas de transporte marítimo, e não pelo governo.
O debate no Congresso é aguardado por especialistas como um avanço importante para proteger as águas brasileiras e garantir uma resposta mais rápida e eficaz a desastres ambientais.
