A Prefeitura de Cosmópolis, decretou estado de calamidade pública e hídrica até o fim do ano, em resposta à prolongada estiagem e aos baixos níveis de armazenamento de água na bacia do Ribeirão Pirapitingui. A decisão, publicada no Semanário Oficial do município no dia 17 de outubro, segue um período de emergência já estabelecido anteriormente.
O decreto, assinado pelo prefeito Antonio Claudio Felisbino Junior no dia 14 de outubro, impõe medidas rigorosas de economia e uso consciente da água. Entre as principais ações, está a proibição do uso de água tratada para lavar calçadas e quintais, com a previsão de multas para os moradores que forem flagrados desrespeitando essa norma. As multas, no valor de R$ 150, serão aplicadas diretamente na conta de água e podem ser duplicadas em caso de reincidência.
A administração municipal justifica a medida destacando fatores como a estiagem prolongada e a necessidade urgente de implementar estratégias de emergência. Estas incluem a captação de água de fontes alternativas, o abastecimento por caminhões-pipa e campanhas de conscientização voltadas para a redução do consumo de água potável.
O decreto também estabelece que, além da Guarda Municipal, os servidores do Departamento de Água e Esgoto do município atuarão como fiscalizadores das novas regras. O não cumprimento das restrições pode resultar em advertências e notificações, visando educar a população sobre a importância do uso consciente da água.
A Prefeitura de Cosmópolis convoca a população a colaborar com as medidas de redução do consumo, enfatizando que a situação hídrica do município é crítica e requer ações imediatas e efetivas de todos os cidadãos.