O Acordo Paulista inicia nesta terça-feira (26) e vai até o dia 12 de dezembro
O Governo do Estado de São Paulo, através da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), promove a partir desta terça-feira (26) um mutirão presencial do programa Acordo Paulista para a renegociação de dívidas com mais de dois anos de atraso, principalmente IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O mutirão de negociação do IPVA atrasado será realizado no Poupatempo de Campinas das 9h às 17h nesta terça-feira.
A renegocição tem como objetivo incentivar pagamentos em atrasos ou débitos inscristos na dívida ativa para regulaizar milhares de contribuintes do estado de São Paulo. Na capital São Paulo, o Poupatempo Móvel ficará na Praça da Sé, onde ação será concentrada.
A colaboração de procuradores do estado também estará presente no local, para garantir a realização do atendimento de forma simples, rápida e segura.
O projeto também será realizado em outros pontos da capital paulista e do interior do Estado.
Uma nova data também está prevista para dezembro, nos mesmos locais na cidade de São Paulo e nos municípios de Campinas, São Carlos e São José do Rio Preto. Com atendimentos presenciais nos postos do Poupatempo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e dos municípios de Campinas, Bauru e Ribeirão Preto.
Calendário do IPVA de São Paulo para carros de passeio.
| Ano: 2024 | |||||
| Parcela | 1ª Parcela (ou cota única – com desconto) | 2ª Parcela (ou cota única – com desconto) | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
| Placa do veículo | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento | Vencimento |
| Com final 1 | 11/janeiro | 11/fevereiro | 11/março | 11/abril | 11/maio |
| Com final 2 | 12/janeiro | 12/fevereiro | 12/março | 12/abril | 12/maio |
| Com final 3 | 15/janeiro | 15/fevereiro | 15/março | 15/abril | 15/maio |
| Com final 4 | 16/janeiro | 16/fevereiro | 16/março | 16/abril | 16/maio |
| Com final 5 | 17/janeiro | 17/fevereiro | 17/março | 17/abril | 17/maio |
| Com final 6 | 18/janeiro | 18/fevereiro | 18/março | 18/abril | 18/maio |
| Com final 7 | 19/janeiro | 19/fevereiro | 19/março | 19/abril | 19/maio |
| Com final 8 | 22/janeiro | 22/fevereiro | 22/março | 22/abril | 22/maio |
| Com final 9 | 23/janeiro | 23/fevereiro | 23/março | 23/abril | 23/maio |
| Com final 0 | 24/janeiro | 24/fevereiro | 24/março | 24/abril | 24/maio |
O que é o Acordo Paulista?
É um programa do governo estadual para quitação de débitos, oferecendo condições para facilitar a aproximação com contribuintes inadimplentes.
Os acordos envolbem débitos de IPVA, TJ e TCE inscritos em dívida ativa há pelo menos 2 anos, desde que atendidas as demais condições do edital do programa (Edital PGE/TR n.º 2/2024).
O acordo poderá contemplar os seguintes benefícios:
- descontos de até 100% dos juros, multas e honorários judiciais, estando a redução limitada a 50% do valor total da dívida;
- o parcelamento em até 60 vezes, respeitado o valor mínimo de R$ 70,72 para as parcelas
