O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra dentro de órgãos públicos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (17), por “inconstitucionalidade”.
O projeto é da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e foi aprovado pelo Congresso em março. Dessa maneira, a Lei nº 15.263/2025 institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Palavras como “todes” e “elu” ganharam notoriedade nos últimos anos e passaram a ser usadas com a justificativa de evitar a exclusão de pessoas com identidade de gênero não binária (que não se identificam como homem e/ou mulher). Porém, com a nova legislação, será obrigatória a padronização da escrita.
Sobre a Lei nº 15.263/2025
Assim, o texto publicado no DOU tem o objetivo de:
- Promover a transparência ativa e o acesso à informação pública de forma clara;
- Possibilitar que os cidadãos consigam encontrar, entender e usar as informações publicadas pelos órgãos e entidades da administração pública;
- Facilitar a compreensão da comunicação pública pelas pessoas com deficiência.
- Facilitação da comunicação entre o poder público e o cidadão; e entre outros.
- Facilitar a participação popular e o controle social da gestão pública.
- Facilitação do acesso dos cidadãos aos serviços públicos; entre outros.
Portanto, as administrações públicas terão que seguir os padrões dispostos na nova legislação que institui a linguagem simples.
