A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), em conjunto com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), deflagrou nesta quarta-feira (10), a Operação Exaustão para combater fraudes fiscais envolvendo empresas que fabricam e distribuem peças de veículos. A ação cumpre 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Limeira, Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, São José dos Campos e São Paulo. Os trabalhos são conduzidos por 50 auditores fiscais da Receita Estadual, em conjunto com policiais civis do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e das Deinters.
Os investigados atuam na cadeia produtiva de componentes de exaustão de veículos (da fabricação à distribuição para varejistas) e mantêm práticas tributárias irregulares há alguns anos. A Sefaz-SP realizou uma série de fiscalizações que resultaram em mais de R$ 257,9 milhões inscritos em Dívida Ativa, mas as condutas ilícitas persistiram.
Mesmo com as apurações em andamento, a Sefaz-SP não divulgou os nomes das empresas investigadas. Os produtos comercializados pelo grupo estão enquadrados no regime de substituição tributária, no qual o ICMS é recolhido por um estabelecimento distinto daquele onde ocorre o fato gerador. De acordo com a Polícia Civil, há fortes indícios de manipulação dos valores declarados para reduzir, de forma artificial, a carga tributária incidente sobre toda a cadeia produtiva. A prática, além de gerar vantagem competitiva indevida, provoca prejuízo ao erário e compromete a concorrência leal no setor. A estimativa é de que os danos aos cofres públicos cheguem a R$ 70 milhões nos últimos cinco anos, além da Dívida Ativa acumulada, que já soma cerca de R$ 250 milhões.
