A Prefeitura de Indaiatuba realizou, em 14 de janeiro, no Museu da Água, a assinatura de um protocolo de intenções com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para a implantação de três programas voltados à promoção da acessibilidade, inclusão social e garantia de direitos das pessoas com deficiência no município.
O evento contou com a presença do prefeito Dr. Custódio Tavares (MDB), do secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, além dos vereadores Alexandre Peres (PSB), Hélio Ribeiro (MDB), Sérgio José Teixeira (MDB) e Secretários Municipais envolvidos diretamente na execução dos projetos, entre eles José Augusto Rodrigues Gonçalves, secretário de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico; Wanderley José Boni, secretário de Assistência Social; e Dr. Flávio de Souza Brito, secretário de Saúde, além de representantes de Organizações da Sociedade Civil da cidade (OSC’s), da OAB Indaiatuba e Conselhos Municipais.
Parceria com o Governo do Estado
Os programas firmados são resultado da parceria entre o município e o Governo do Estado de São Paulo e reforçam os esforços da administração municipal para ampliar políticas públicas de inclusão, atendimento especializado e garantia de direitos à população indaiatubana.
Durante o evento, o prefeito destacou que a parceria com o Governo do Estado fortalece as ações já existentes e amplia o atendimento às pessoas com deficiência no município. Segundo ele, a administração municipal segue investindo para garantir mais acessibilidade e oportunidades para todos.
O secretário de Estado, Marcos da Costa, ressaltou a importância da cooperação entre Estado e municípios para a efetivação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, destacando Indaiatuba como um município de vanguarda neste trabalho, comprometido com a construção de uma sociedade mais acessível e inclusiva. E destacou os programas e parcerias que foram estabelecidas.
União entre Centro TEA Paulista e Centro de Cidadania da Pessoa com Deficiência
O programa Centro TEA Paulista prevê o desenvolvimento de ações de formação e capacitação de profissionais das áreas dos direitos das pessoas com deficiência, da saúde, educação e assistência social. O objetivo é apoiar a implementação de políticas públicas locais voltadas ao acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência, com base nos princípios da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
As atividades serão realizadas por meio do Centro de Referência e Apoio para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Centro de Cidadania da Pessoa com Deficiência, vinculados à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No município, a execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
Programa Meu Emprego Trabalho Inclusivo
O programa Meu Emprego Trabalho Inclusivo prevê a instalação de um ponto de atendimento do Polo de Empregabilidade Inclusivo (PEI) em Indaiatuba. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão, a permanência e o desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Por meio do PEI, os candidatos serão orientados e encaminhados para vagas ofertadas por empresas parceiras do programa. A metodologia adotada busca ampliar a taxa de permanência e crescimento profissional das pessoas com deficiência, além de oferecer suporte técnico às equipes de Recursos Humanos das empresas participantes.
Entre as ações previstas, o município deverá promover eventos de empregabilidade inclusiva, como palestras, workshops e seminários, com foco na sensibilização da sociedade e das empresas para a oferta de vagas de trabalho. A Secretaria Municipal de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico será responsável pela coordenação local do programa.
Programa Todas In-Rede
O programa Todas In-Rede tem como foco a inclusão das mulheres com deficiência, buscando assegurar direitos e ampliar o acesso a políticas públicas no território municipal. A iniciativa contempla também o atendimento às famílias e o fortalecimento da rede de proteção social.
As ações incluem cursos online sobre temas como liderança feminina, direitos sexuais e reprodutivos, trabalho, geração de renda, autonomia financeira, prevenção à violência e comunicação acessível. A Secretaria Municipal de Assistência Social será responsável pela implementação do programa em Indaiatuba.
Com a formalização do protocolo e o anúncio de novas estruturas administrativas, Indaiatuba avança na consolidação de políticas públicas inclusivas, reforçando o compromisso da administração municipal com a promoção de direitos, acessibilidade e igualdade de oportunidades para toda a população.
