A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, desde que a comercialização ocorra em farmácias instaladas dentro dos estabelecimentos. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
Pelo texto, os medicamentos não poderão ficar expostos em prateleiras comuns do mercado. Eles deverão ser vendidos em espaço físico separado dos demais setores, respeitando todas as normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto também exige a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do setor de farmácia. Para medicamentos que exigem controle especial, ficam estabelecidas regras adicionais, como transporte em embalagem lacrada até o caixa ou pagamento antecipado.
A proposta permite que as farmácias funcionem dentro da chamada “área de venda” dos supermercados, podendo inclusive operar integradas ao mesmo CNPJ do estabelecimento.
A votação na Câmara foi simbólica, modelo adotado quando há consenso entre os parlamentares. O projeto é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e teve como relator no plenário o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).
