Os vereadores de Piracicaba votam nesta quinta-feira (5) um projeto enviado pela Prefeitura que propõe ajustes no novo Código Tributário, em vigor desde dezembro do ano passado. A proposta, encaminhada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD), quer corrigir dispositivos da legislação e atualizar anexos técnicos da norma. Uma das alterações pode culminar na redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para apartamentos.
O Projeto de Lei Complementar 2/2026 modifica nove artigos da lei de 2025, revoga partes de outros três dispositivos e substitui integralmente cinco anexos do código. A matéria será analisada em primeira discussão durante a 8ª sessão ordinária, marcada para 19h. Caso seja aprovada, ainda passará por votação em segundo turno.
Entre as mudanças previstas está a alteração no cálculo do IPTU para imóveis com terrenos superiores a 2 mil metros quadrados. Pela regra atual, o chamado fator corretivo de área é aplicado apenas a terrenos sem construção. Com a nova redação proposta pelo Executivo, o mecanismo passará a valer para todos os imóveis com área acima desse limite, independentemente de possuírem edificações.
Outra modificação envolve apartamentos. O projeto cria um fator de correção para o cálculo do valor do metro quadrado em condomínios, levando em conta a relação entre área total e área privativa das unidades. De acordo com a justificativa do prefeito, a medida pretende equilibrar a carga tributária e pode resultar na redução do valor do IPTU para esse tipo de imóvel.
Taxa de poder de polícia
A proposta também amplia as situações de isenção da chamada taxa de poder de polícia. Caso seja aprovada, ficarão dispensados do pagamento órgãos públicos, autarquias, empresas públicas e fundações, além de partidos políticos, entidades religiosas, sindicatos e instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos. Profissionais autônomos, microempreendedores individuais e nanoempreendedores também passariam a ter isenção.
O projeto ainda prevê a substituição de anexos técnicos do código tributário. Segundo a Prefeitura, a atualização busca corrigir fórmulas de cálculo, adequar valores do metro quadrado de terrenos e ajustar regras relacionadas à taxa de licenciamento ambiental e outros parâmetros utilizados na cobrança de tributos.
O prefeito afirma que as mudanças não criam novos impostos nem aumentam tributos já existentes. De acordo com ele, o objetivo das alterações é aprimorar a aplicação da legislação e garantir “maior equilíbrio” na cobrança tributária.
