O Senado aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei nº 3880/2024, que altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para criar o crime específico de vicaricídio. O texto prevê uma categoria voltada à punição do assassinato de filhos ou parentes como forma de fustigar ou punir mulheres. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Lula.
Entenda o projeto
O objetivo do PL é endurecer a legislação, dar celeridade aos processos e proteger a mulher e sua família, especialmente em casos de violência doméstica. A medida criminaliza a violência vicária — modalidade de agressão em que o criminoso ataca pessoas próximas à vítima com a intenção de machucá-la ou controlá-la.
Com a mudança, este tipo de homicídio passa a ter pena de 20 a 40 anos e será considerado crime hediondo. A punição pode aumentar se o crime for cometido na presença da mulher, contra crianças, idosos, pessoas com deficiência ou em descumprimento de medida protetiva.
“São imensamente maiores os casos de homens que machucam os filhos para ferir a mulher; isso é um fato, não tem como negar”, pontuou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT).
Prevenção e proteção
Segundo a autora do PL, a deputada federal, Laura Carneiro (PSD/RJ)), a lei atual não pune adequadamente o agressor.
“Ao transformar o homicídio vicário em crime hediondo, o projeto endurece o cumprimento da pena e reduz benefícios penais. A medida também visa a prevenção, para desestimular esse tipo de crime, reforçando a proteção da mulher no contexto de violência doméstica”, afirmou.
Com informações da Agência Senado
