A Prefeitura de Santos abriu, nesta segunda-feira (30), o período para que aposentados e pensionistas solicitem desconto de até 50% no IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) para o exercício de 2027. O prazo segue até 31 de julho e contempla moradores que atendam aos critérios estabelecidos pelo município.
Quem já fez o pedido anteriormente não precisa de nova solicitação. O benefício é destinado a contribuintes que possuem apenas um imóvel, utilizado como residência própria, além de renda familiar mensal de até seis salários mínimos. Também é necessário não ter débitos com a Administração Municipal para ter direito ao desconto.
A solicitação deve ser feita presencialmente no Poupatempo, no Centro de Santos, mediante agendamento prévio pela internet. O atendimento segue um protocolo específico, com análise da documentação apresentada para validação do pedido.
Documentação para o benefício
Entre os principais documentos exigidos estão:
- Comprovante de rendimento mensal do beneficiário;
- Comprovante de renda do cônjuge ou companheiro (se houver);
- Declaração de benefícios do INSS (caso o cônjuge não receba);
- Última declaração do Imposto de Renda, com protocolo de entrega;
- Documento de propriedade do imóvel;
- Conta de energia elétrica recente (até dois meses);
- Documentos pessoais (CPF e RG ou CNH);
- Certidão de casamento ou documento equivalente;
- Documento de partilha (em caso de separação ou divórcio);
- Carnê do IPTU do último exercício.
A Prefeitura informa que outros documentos podem ser solicitados durante a análise do pedido, conforme cada caso. Além disso, é necessário apresentar os documentos no atendimento agendado e aguardar a avaliação. O impacto estimado da concessão do desconto é de cerca de R$ 6,2 milhões na arrecadação municipal.
