O debate sobre o fim da 6×1 avança no Congresso em 2026, com propostas apresentadas pelo governo e parlamentares. Os textos tratam da jornada semanal, definem novas regras e buscam alterar o modelo atual. A discussão ocorre em Brasília para revisar a carga de trabalho no país.
Fim da 6×1: projeto do governo tenta acelerar mudança
O governo federal prepara um projeto de lei para tratar do fim da 6×1.
A proposta prevê jornada de até 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto deve tramitar em regime de urgência.
O objetivo é acelerar a análise no Congresso. Projetos de lei costumam ter tramitação mais rápida que propostas de emenda à Constituição.
Como funciona a tramitação mais rápida
O projeto pode travar a pauta se não for votado em até 45 dias.
Isso obriga deputados e senadores a analisar o tema dentro do prazo. A medida busca dar prioridade ao assunto.
Outro ponto envolve o poder do Executivo. O presidente pode vetar partes do texto após aprovação.
Quais são as PECs sobre o fim da 6×1
Além do projeto do governo, quatro propostas tratam do fim da 6×1 no Congresso.
As PECs alteram a Constituição. Por isso, exigem mais votos para aprovação.
PEC 148/2015 propõe redução gradual
A proposta do senador Paulo Paim prevê queda da jornada de 44 para 40 horas.
Depois, o limite cairia até 36 horas semanais ao longo de quatro anos.
Esse texto já está em estágio mais avançado no Senado.
PEC 221/2019 prevê mudança em até 10 anos
O projeto do deputado Reginaldo Lopes define redução gradual.
A jornada chegaria a 36 horas semanais no prazo de dez anos.
PEC 4/2025 estabelece limite de cinco dias
A proposta do senador Cleitinho fixa jornada de até 40 horas.
O trabalho deve ocorrer em até cinco dias por semana, com descanso remunerado.
PEC 8/2025 prevê semana de quatro dias
O texto da deputada Erika Hilton propõe jornada de quatro dias.
O limite semanal seria de até 36 horas, sem redução de salário.
Diferença entre projeto de lei e PEC no fim da 6×1
O fim da 6×1 depende do tipo de proposta em análise.
Projetos de lei exigem maioria simples para aprovação. Já as PECs precisam de três quintos dos votos.
Isso significa apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos.
Possibilidade de unificação dos textos
Os projetos podem ser unificados durante a tramitação.
O relator pode reunir pontos de diferentes propostas em um único texto.
Se uma PEC for aprovada, as demais podem perder validade por tratar do mesmo tema.
Situação atual do fim da 6×1 no Congresso
O debate sobre o fim da 6×1 segue em andamento.
A PEC 148/2015 está mais avançada e já chegou ao plenário do Senado.
Outras propostas ainda passam por comissões antes da votação.
O projeto de lei do governo deve entrar na pauta nos próximos dias.
A discussão sobre o fim da 6×1 continua em análise no Congresso e pode ter mudanças ao longo da tramitação.
