A partir desta segunda-feira (11), o chamado “arranjo de pagamentos” iniciará a transição para que os cartões de vale-alimentação e vale-refeição possam ser aceitos em diferentes máquinas.
Dessa maneira, a partir de novembro deste ano, todas as “maquininhas” de cartões já estarão integradas ao novo sistema. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, as medidas começaram a integrar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) em fevereiro deste ano.
Como funciona
Com a abertura dos arranjos, as diferentes etapas da operação passam a ser realizadas por empresas distintas. Portanto, uma empresa poderá emitir o cartão, outra operar a maquininha, uma terceira realizar o credenciamento dos estabelecimentos e uma quarta efetuar a liquidação financeira da operação.
Essa alteração abre espaço para uma maior concorrência e amplia a participação de novos operadores. Como consequência, espera-se uma redução nos custos operacionais e nas taxas cobradas.
Confira o cronograma de implementação
9 de fevereiro de 2026: Tornaram-se obrigatórias as regras que limitam o valor das taxas cobradas aos estabelecimentos comerciais nas operações de pagamento dos benefícios do PAT. Também foi definido o prazo máximo de pagamento aos estabelecimentos:
- 3,6% para Merchant Discount Rate (MDR);
- 2% para tarifa de intercâmbio;
- 15 dias de prazo máximo para a liquidação financeira das transações.
12 de maio: Facilitadoras que atendem mais de 500 mil trabalhadores devem abrir seus arranjos de pagamento para a participação de outras empresas.
Novembro: Ocorrerá a interoperabilidade plena dos sistemas. Na prática, o trabalhador poderá utilizar o cartão do PAT em qualquer maquininha habilitada, independentemente da rede utilizada pelo estabelecimento comercial.
