A Prefeitura de Campinas publicou nesta terça-feira (19) o resultado da fase de habilitação da licitação do transporte público coletivo. As empresas que apresentaram as propostas de menor valor para os lotes Norte e Sul avançaram no processo após análise da documentação técnica, financeira, jurídica e cadastral.
A Sancetur – Empresa Santa Cecília Turismo apresentou a melhor proposta para o Lote Sul, que abrange as regiões Leste, Sul e Sudoeste da cidade.
Já o Consórcio Grande Campinas ficou com a melhor oferta para o Lote Norte, responsável pelas regiões Norte, Oeste e Noroeste.
Prazo para recursos
Com a publicação do resultado da habilitação, foi aberto prazo de três dias úteis para apresentação de recursos e contrarrazões. Depois disso, a Comissão Especial de Contratação terá mais três dias úteis para analisar as manifestações.
Caso a comissão reconsidere a decisão, um novo resultado da fase de habilitação será publicado. Se a decisão for mantida, os recursos serão encaminhados ao secretário municipal de Transportes, que terá até 10 dias úteis para decidir pelo acolhimento ou rejeição dos pedidos.
Os prazos seguem o artigo 165 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Processo ainda passará pelo TCE-SP
Após a conclusão da fase de habilitação e da análise dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o processo seguirá para homologação e, posteriormente, para assinatura dos contratos.
A Administração Municipal informou ainda que encaminhou, no último dia 12 de maio, documentação complementar ao TCE-SP referente ao processo licitatório.
O material reúne 18 diligências realizadas ao longo da concorrência pública:
- 8 relacionadas à capacidade técnica
- 4 sobre readequação de planilha orçamentária e modelagem
- 6 de verificação cadastral das empresas participantes
Além disso, a B3 realizou duas diligências sobre a composição do capital social dos grupos vencedores.
Relembre o processo de licitação
O leilão da nova concessão do transporte público coletivo de Campinas foi realizado em 5 de março, na sede da B3, em São Paulo. A Sancetur venceu o Lote Sul, com tarifa de remuneração de R$ 9,54 por passageiro e deságio de 14,9% em relação ao teto previsto no edital. Já o Consórcio Grande Campinas ficou com o Lote Norte, ao apresentar tarifa de R$ 9,49 e deságio de 19,3%.
Após o leilão, o processo passou a ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou indícios de vínculos entre empresas participantes da concorrência e recomendou que a homologação não fosse concluída antes da análise completa dos questionamentos.
Segundo a Prefeitura, foram realizadas diligências técnicas, financeiras e cadastrais para comprovação das informações apresentadas pelas empresas vencedoras.
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