O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o julgamento da ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), marcado para esta terça-feira (16) na Primeira Turma da Corte. O magistrado rejeitou pedidos apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do parlamentar.
A DPU havia solicitado o adiamento da sessão ou, alternativamente, a convocação de um ministro da Segunda Turma para compor o colegiado, que opera com um integrante a menos desde o ano passado. Em sua decisão, Moraes negou ambos os pedidos, sustentando que a Primeira Turma atende plenamente ao regimento interno do STF, que exige a presença de ao menos três ministros para o funcionamento do órgão.
“Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do Juiz Natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal, em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e às normas processuais”, afirmou o relator.
O ministro ressaltou ainda que não há prejuízo à defesa, uma vez que, em caso de eventual empate na votação, a decisão favorece o réu.
O caso: entenda a acusação
Eduardo Bolsonaro é réu por coação no curso do processo. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o deputado teria atuado nos Estados Unidos em favor da aplicação de sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do país.
O Ministério Público sustenta que as articulações do parlamentar visavam impedir o andamento de investigações, incluindo o processo que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
A defesa, por sua vez, pediu a absolvição do deputado. O argumento da DPU é de que não há provas que conectem as ações do parlamentar às medidas adotadas pelo governo norte-americano.
