O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a plataforma de apostas Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca. O órgão aponta supostas práticas abusivas na divulgação de apostas online e pede indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 120 milhões. Agora, a Justiça vai analisar o pedido.
MP aponta denúncias e mais de 42 mil reclamações
Segundo o MPDFT, a investigação começou após o recebimento de denúncias de consumidores. Além disso, um relatório técnico reuniu mais de 42 mil reclamações contra a plataforma.
De acordo com o Ministério Público, usuários relataram retenção de valores, bloqueio de contas e justificativas consideradas insuficientes para impedir saques.
Além disso, a investigação aponta que a plataforma teria estabelecido metas de apostas aparentemente inatingíveis para os consumidores.
Investigação apura estratégia de publicidade
O MPDFT também cita um inquérito policial conduzido em Mato Grosso. Conforme a investigação, a empresa utilizava celebridades e influenciadores digitais para atrair novos usuários com promessas de ganhos rápidos.
Segundo o órgão, as apurações começaram em 2023, quando a Blaze ainda não possuía autorização federal para operar.
Além disso, o Ministério Público afirma que as campanhas direcionavam a publicidade principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Para o órgão, a promessa de renda extra e a influência de figuras públicas estimulavam a adesão à plataforma.
Durante a investigação, servidores do MPDFT criaram contas na Blaze para acompanhar as campanhas publicitárias. Conforme a ação, a empresa enviava e-mails promocionais com linguagem persuasiva, senso de urgência e incentivos para novas apostas.
MP pede retirada de anúncios e campanha educativa
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o Ministério Público solicita a retirada de anúncios que prometam lucros, garantam ganhos ou apresentem apostas como forma de renda extra.
Além disso, o órgão pede que a Blaze custeie campanhas educativas sobre os riscos do jogo compulsivo, do superendividamento e dos direitos do consumidor.
Por fim, a ação solicita indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões.
Virginia e Blaze negam irregularidades
Em nota, a defesa de Virginia Fonseca informou que tomou conhecimento da ação pela imprensa. Além disso, afirmou que apresentará os esclarecimentos durante o processo.
Os advogados sustentam que ainda existem diligências pendentes, como a análise dos contratos de publicidade. Eles também negam qualquer atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores.
“A defesa de Virginia Fonseca tomou conhecimento, por meio da imprensa, nesta quinta-feira (9), da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
As alegações serão respondidas tecnicamente nos autos.
Contudo, cabe destacar que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes, incluindo a requisição de contratos e outras informações relevantes. Esses documentos são essenciais para o completo esclarecimento dos fatos, especialmente quanto à natureza do vínculo, à forma de remuneração e aos limites da atuação publicitária de Virginia Fonseca.
A defesa entende que o MPDFT poderia ter aguardado a conclusão das apurações instauradas pelo próprio órgão, o que certamente daria outro rumo à demanda.
A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora.
A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no Poder Judiciário e prestará todos os esclarecimentos nos autos, oportunidade em que demonstrará, de forma técnica e documentada, a improcedência dos pedidos formulados contra Virginia Fonseca.
Nota jurídica assinada por: Sanderson Mafra”
Já a Blaze informou que ainda não recebeu intimação formal. A empresa declarou que atua em conformidade com a legislação brasileira e afirmou seguir princípios de jogo responsável. Além disso, informou que responderá às autoridades assim que for oficialmente notificada.
“A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário.”
Inquérito antecedeu ação judicial
Antes de ajuizar a ação civil pública, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Distrito Federal instaurou um inquérito civil para apurar as estratégias de publicidade da Blaze.
Em junho, o órgão solicitou cópias dos contratos firmados entre a empresa e Virginia Fonseca. O objetivo foi analisar as condições da parceria e a forma de divulgação das apostas.
A Justiça ainda analisará a ação civil pública. Caso aceite o processo, Blaze e Virginia Fonseca deverão apresentar defesa. O caso tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
