Caminhoneiros iniciaram uma paralisação nesta segunda-feira (13) para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a colocar em votação a chamada “MP do Frete”. O movimento foi anunciado pelo presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão.
Em Santos, no litoral de São Paulo, cerca de 70 manifestantes se reuniram na Rua Augusta Scaraboto, importante via de acesso à área industrial e portuária. Segundo a Polícia Militar (PM), o ato ocorreu de forma pacífica, sem registro de feridos ou impactos no trânsito, e a circulação de veículos segue normal.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Chorão afirmou que a categoria tenta há duas semanas obter uma resposta do Senado para que a medida provisória seja incluída na pauta de votação. Segundo ele, a orientação foi para que os caminhoneiros não iniciassem viagens a partir da meia-noite desta segunda-feira e acompanhassem a situação até terça (14).
O que prevê a medida provisória
A MPV 1343/2026 foi publicada pelo governo federal em março deste ano e aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, estabelecendo novas regras para a contratação de caminhoneiros autônomos no transporte rodoviário de cargas. O texto precisa ser votado pelo Senado até quinta-feira (16), quando perde a validade caso não seja analisado.
Entre os principais pontos da proposta está a criação de um piso de custo mínimo para as operações da categoria, além da obrigatoriedade do cadastramento das viagens e da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). A medida também reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
O texto ainda prevê punições para empresas que descumprirem as regras, com multas que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e possibilidade de suspensão do transporte. Segundo Wallace Landim, a proposta representa um avanço por impedir que transportadoras contratem serviços por valores inferiores aos custos enfrentados pelos caminhoneiros.
Além da aprovação da “MP do Frete”, a categoria também reivindica outras medidas, como isenção de pedágio para caminhões vazios e redução do ICMS incidente sobre os combustíveis. De acordo com os caminhoneiros, as mudanças buscam fortalecer a fiscalização e ampliar a proteção dos transportadores autônomos contra práticas consideradas abusivas nas contratações.
