Já pensou em ir ao supermercado e aproveitar para comprar aquele remédio para dor de cabeça? A partir de hoje (16), São Paulo recebe a primeira farmácia completa instalada dentro de um mercado brasileiro.
A inauguração ocorre após a sanção da Lei nº 15.357, marco regulatório que autoriza a implantação desse modelo no País.
Dessa maneira, a nova unidade fica dentro do Assaí Atacadista da Vila Leopoldina e representa um passo importante para o varejo nacional ao ampliar o acesso da população à assistência farmacêutica.
Rigor técnico e espaço delimitado
Para viabilizar a instalação dessas farmácias ou drogarias, a legislação determina que o estabelecimento possua um ambiente físico próprio e delimitado para a venda dos medicamentos.
Além disso, essas unidades devem cumprir rigorosamente as mesmas exigências legais, sanitárias e técnicas aplicadas às farmácias de rua tradicionais.
Entre os requisitos obrigatórios estão:
- Armazenamento adequado dos medicamentos (com controle rígido de temperatura, ventilação, iluminação e umidade);
- Rastreabilidade dos produtos;
- Estrutura para consultórios farmacêuticos (quando exigido);
- Presença obrigatória de um farmacêutico responsável e habilitado durante todo o horário de funcionamento.
O que diz a nova legislação?
De acordo com o texto da lei:
“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado. A operação pode ser feita diretamente, sob a mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes, observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis.”
Praticidade e benefício para o consumidor
Para a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), a unificação dos comércios representa um marco histórico para o varejo alimentar brasileiro e, principalmente, para os consumidores.
“O novo modelo amplia o acesso da população à saúde sem flexibilizar qualquer requisito sanitário, pois estamos falando da adaptação inteligente e responsável de uma estrutura que já atende diariamente milhões de brasileiros. Os consumidores passam a contar com economia de tempo e facilidade de acesso, especialmente idosos, pessoas com mobilidade reduzida e moradores de localidades onde a oferta de estabelecimentos farmacêuticos é mais limitada”, afirma João Galassi, presidente da ABRAS.
