A Câmara Municipal de Santos aprovou o Projeto de Lei nº 523/2022, que prevê a gratuidade no transporte público coletivo para pessoas em tratamento contra o câncer.
O texto foi aprovado na última quinta-feira (6) e, agora, pacientes que realizam sessões de quimioterapia, radioterapia e cobaltoterapia poderão ter transporte de forma gratuita. A medida tem como objetivo reduzir os gastos dos pacientes durante o tratamento e, consequentemente, o impacto financeiro das famílias.
Agora, o texto segue para a aprovação do prefeito e, caso seja sancionado, a medida será incluída na legislação do município santista.
Ainda no mesmo dia, na 41ª Sessão Ordinária, também foi aprovado em discussão preliminar o atendimento preferencial nos serviços municipais às mães atípicas e aos responsáveis legais cuidadores. A determinação consta do PL 121/2026, que retornou à análise das comissões.