O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) o fim da chamada “taxa das blusinhas“, que tributava compras internacionais de até US$ 50 em sites como Shopee, Shein e AliExpress. A votação ocorreu de forma simbólica.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mudou de posição durante o mandato e passou a se opor ao imposto, alegando que a cobrança pesa no bolso da população de menor renda.
A proposta é fruto de um acordo articulado por Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A medida provisória precisava ser votada até 8 de setembro para não perder a validade.
O que muda com a nova lei:
- Compras de até US$ 50: Isenção total da alíquota federal de 20% do Imposto de Importação para empresas cadastradas no programa Remessa Conforme.
- Compras entre US$ 50 e US$ 3.000: A alíquota do Imposto de Importação cai de 60% para 30%, com um desconto fixo de US$ 20 sobre o valor total.
- Monitoramento econômico: O Ministério da Fazenda deverá avaliar periodicamente os impactos da isenção na economia nacional — com foco nos setores de vestuário, têxtil, calçados, cosméticos, brinquedos e acessórios. As análises serão trimestrais no início e, posteriormente, semestrais.
