O Desenrola 3.0 terá uma mudança importante na forma de renegociar dívidas. Na nova fase do programa, a União poderá comprar carteiras de débitos em atraso por meio de leilões e transferir integralmente ao consumidor o desconto obtido na operação.
A medida vale para dívidas bancárias e não bancárias que atendam aos critérios do programa. O desconto mínimo previsto nos leilões será de 90%. A expectativa do governo é que o programa alcance até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis e beneficie até 15 milhões de pessoas.
Como funcionará a compra de dívidas no Desenrola 3.0?
A União poderá adquirir carteiras de dívidas de bancos e outras empresas por valores bem inferiores aos débitos originais. A União repassará ao devedor todo o desconto obtido nessa compra.
Na prática, o processo deverá funcionar assim:
- A União realizará procedimentos competitivos para comprar carteiras de dívidas;
- Os credores apresentarão suas propostas de desconto;
- As ofertas serão classificadas pelo maior percentual de desconto;
- O desconto obtido será transferido integralmente ao consumidor;
- O devedor poderá pagar o novo saldo à vista ou parcelar.
O deságio mínimo exigido será de 90% sobre o valor da carteira ofertada. As regras detalhadas do procedimento ainda serão regulamentadas pelo Ministério da Fazenda.
Por exemplo, considerando uma dívida elegível de R$ 10 mil adquirida com desconto de 90%, o valor restante para renegociação seria de R$ 1 mil.
Quais dívidas poderão entrar no programa?
O Desenrola 3.0 contemplará dívidas bancárias e não bancárias, como débitos relacionados a operações financeiras, comércio e prestação de serviços.
Pelas regras da medida provisória, os créditos precisam atender a critérios como:
- dívida original inferior a R$ 10 mil;
- atraso superior a 720 dias;
- atraso inferior a 1.645 dias;
- desconto mínimo de 90% na carteira ofertada.
O programa considera os períodos de inadimplência a partir da data de 25 de setembro de 2026. O Ministério da Fazenda também poderá estabelecer regras adicionais para a implementação do programa.
Desconto poderá passar de 90%?
Sim. Os 90% representam o desconto mínimo exigido para as carteiras ofertadas, e as propostas serão classificadas considerando o maior percentual de deságio.
Isso significa que os credores poderão oferecer descontos superiores. A União transferirá integralmente ao consumidor o desconto obtido na aquisição.
Quem optar pelo parcelamento terá juros sobre o saldo restante. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda definirá as condições dessa modalidade.
Quanto a União poderá gastar na compra das dívidas?
A medida autoriza até R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras de dívidas ou participação da União em fundos utilizados na operação. Os gastos dependerão da disponibilidade orçamentária e financeira.
Segundo as estimativas divulgadas pelo governo, até R$ 150 bilhões em dívidas poderão se enquadrar no programa. Considerando a adesão de credores e consumidores, a expectativa é de até R$ 75 bilhões efetivamente renegociados e 15 milhões de pessoas beneficiadas.
Quando começa o Desenrola 3.0?
A previsão é que os consumidores comecem a renegociar as dívidas a partir de fevereiro de 2027.
O cronograma divulgado prevê o chamamento dos credores em novembro de 2026, seguido pela entrega das propostas em dezembro. A homologação das ofertas selecionadas está prevista para janeiro de 2027.
Em fevereiro, deverão ocorrer a assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos devedores, que poderão escolher entre a quitação à vista ou o parcelamento.
A medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0 entrou em vigor em 25 de setembro de 2026. O texto estabelece que essa modalidade poderá funcionar até 30 de junho de 2028.
