A multa por queimadas e incêndios florestais em Piracicaba será triplicada e passará a ser de R$ 3 mil. O aumento foi aprovado pela Câmara Municipal, em segunda discussão, durante a 62ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira (5).
O Projeto de Lei Complementar 23/2026 é de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, e também recebeu a assinatura dos vereadores Rerlison Rezende (PSDB) e Marco Bicheiro (PSDB).
Qual era o valor da multa por queimadas?
A proposta altera o artigo 162 da Lei Complementar 178/2006, que estabelece penalidades para o descumprimento das regras de prevenção a queimadas, incêndios e corte de árvores.
Até então, a legislação previa multa de R$ 995,66, com valor atualizado pelo IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio Vargas). Em caso de reincidência, a penalidade era dobrada progressivamente.
Por que a multa será aumentada?
Na justificativa do projeto, Silvia Morales afirma que os valores atuais não são suficientes para impedir as infrações ambientais. A vereadora também relaciona o aumento das penalidades à proteção da saúde pública e à necessidade de reduzir a emissão de gases que contribuem para o aquecimento global.
“Fica evidente que os valores financeiros das penalidades previstos na legislação municipal não têm se mostrado suficientes para inibir a conduta infracional, revelando-se necessário o seu reajuste para patamares mais eficazes, com vistas a evitar as infrações em questão, propiciando maior efetividade à norma e coibindo a prática reiterada de infrações ambientais”, sustenta a vereadora.
Com a aprovação em segunda discussão, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
