O governo federal prorrogou até novembro de 2031 o Programa Gás do Povo, que garante recargas gratuitas de botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (6), por meio de uma medida provisória no Diário Oficial da União (DOU) que amplia o prazo de funcionamento do benefício.
A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.400, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021. Com a nova regra, a legislação passa a vigorar até 19 de novembro de 2031.
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Gás do Povo libera novos vales em novembro
O Gás do Povo vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão nesta terça-feira (10). Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias e 2,7 milhões a quem já participa do programa.
A liberação considera a validade do benefício anterior. Em novembro, recebem novos vales as famílias com duas ou três pessoas que utilizaram o benefício em agosto, com validade de três meses, e aquelas com quatro ou mais integrantes que receberam em setembro, com validade de dois meses.
Desde o início do programa, foram utilizados 34 milhões de vales, com investimento de aproximadamente R$ 5,5 bilhões.
Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para receber o benefício, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos 24 meses.
Também é necessário não ter pendências cadastrais, como Averiguação Cadastral ou indício de óbito do Responsável Familiar, e manter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.
A seleção é automática, sem necessidade de inscrição. Entre os critérios considerados estão menor renda, maior número de integrantes e risco de insegurança alimentar. Atualmente, a prioridade é para famílias do Bolsa Família com duas ou mais pessoas.
Como consultar o benefício?
A consulta pode ser feita pelo aplicativo gratuito Meu Social, disponível para Android e iOS. O responsável familiar deve acessar a plataforma com o próprio CPF. O aplicativo também envia notificações quando um novo vale fica disponível.
Outra opção é acessar a página oficial do Gás do Povo, informar o CPF do responsável familiar e clicar em “Consultar benefício”. O sistema indica se a família foi contemplada e o prazo de validade do vale.
A situação também pode ser consultada pelo Disque Social 121, com ligação gratuita. O atendimento eletrônico funciona 24 horas por dia, todos os dias. Já o atendimento humano ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
A Caixa Econômica Federal também disponibiliza informações pelos telefones 111 e 0800 726 0207 e pelo site oficial.
