Quem recebe o Bolsa Família e pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisa abrir mão do pagamento imediatamente. Uma regra permite que as famílias continuem recebendo o auxílio enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisa o pedido.
A medida faz parte de um acordo firmado em 2026 entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Na prática, o beneficiário pode solicitar o desligamento voluntário do programa durante o pedido do BPC, mas a saída só acontece se o valor do Bolsa Família for o único impedimento de renda para a concessão do novo benefício.
Como funciona a nova regra do Bolsa Família?
Atualmente, o INSS considera o valor recebido pelo Bolsa Família no cálculo da renda familiar para conceder o BPC. Para ter direito ao benefício, a renda por pessoa deve seguir o limite de um quarto do salário mínimo, além dos demais critérios exigidos.
Com a nova regra, quem solicita o BPC pode autorizar o desligamento voluntário do programa no próprio requerimento.
Se a renda familiar ultrapassar o limite, o INSS fará um novo cálculo, desconsiderando o Bolsa Família. Caso o valor seja o único impedimento relacionado à renda, a análise continuará normalmente.
A família continuará recebendo o Bolsa Família durante a análise, desde que cumpra os critérios do programa.
Se o INSS reconhecer o direito ao BPC, o sistema processará o desligamento do Bolsa Família antes da concessão do novo benefício.
Como solicitar o BPC sem perder o Bolsa Família?
O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS, durante o preenchimento do requerimento do BPC.
Veja como funciona:
- Acesse o Meu INSS e inicie a solicitação do BPC.
- Durante o preenchimento, localize a declaração de desligamento voluntário do Bolsa Família.
- Marque a opção caso concorde com o desligamento nas condições previstas.
- Envie o requerimento e acompanhe a análise pelo INSS.
O procedimento também pode ocorrer nas agências do INSS.
Atenção: somente o Responsável Familiar, com mais de 16 anos e que resida com a família, pode formalizar o pedido de desligamento.
O Bolsa Família será cancelado imediatamente?
Não. O desligamento depende do calendário de atualização do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), responsável pelo processamento das informações do programa.
Enquanto isso, o INSS continua realizando as avaliações necessárias para a concessão do BPC, incluindo as etapas médicas e sociais, quando aplicáveis.
Caso o sistema ainda não tenha concluído o desligamento, o pedido do BPC permanecerá ativo, com status de pendência, até a finalização do procedimento.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a medida busca evitar que famílias fiquem sem renda durante a transição entre os benefícios.
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