A Prefeitura de Santos vai aplicar multas de até R$ 10 mil para a prática de maus-tratos contra animais na cidade. A medida foi sancionada nesta terça-feira (27) e prevê que a punição varie de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil, dependendo do caso.
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Benedito Furtado (PSB) e aprovado na Câmara Municipal no dia 1 de agosto. A proposta modifica o Código de Posturas de Santos, assegurando que os fiscais apliquem multas de acordo com a gravidade de cada caso.
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Segundo a publicação no Diário Oficial, o valor ainda pode ser dobrado em caso de reincidência. Antes a multa para quem fosse flagrado cometendo o crime era de R$ 1,5 mil e também era dobrada em reincidência.
Ferimentos, golpes ou morte, incluindo a realização de tatuagens e implantação de piercings estão entre as ações consideradas maus-tratos ou atos de crueldade contra os animais no município.
A Prefeitura de Santos afirmou que trabalhará com a primeira multa em R$ 1,5 mil; a reincidente em R$ 3 mil e a terceira em R$ 10 mil. A administração destacou também que o valor vai depender do nível de violência do caso, que será verificado pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente.
Em casos mais graves, em que a violência leve a morte do animal, a punição pode chegar a R$ 10 mil.
De acordo com a administração municipal, a fiscalização de maus-tratos ocorre através de denúncias vindas da Ouvidoria Municipal, Requerimentos de Vereadores, Ofícios do Ministério Público e em parceria com as polícias Civil e Ambiental.
