A emissão de notas fiscais dos contribuintes prestadores e tomadores de serviços e/ou responsáveis tributários do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) passará a ser realizada de forma gratuita em Praia Grande. A medida valerá a partir de 1° de novembro.
Outro destaque é que além da gratuidade, um novo e mais moderno sistema de Gestão e Controle do ISSQN será lançado na mesma data.
A Secretaria de Finanças (Sefin) do Município, responsável pelo trabalho, apurou que somente no exercício de 2024, foram emitidas, em média, cerca de 92.506 notas fiscais por mês, por aproximadamente 3.194 empresas, a um custo de quase 102 mil reais (mês). Com a gratuidade, esse valor será economizado por essas empresas trazendo ganhos financeiros diretos.
Os contribuintes do ISS, tomadores de serviços, responsáveis tributários e representantes legais que realizam todas as operações relativas ao ISS (tributo municipal) terão que se cadastrar, obrigatoriamente, no portal Giss Online.
Os microempreendedores individuais enquadrados no sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), que já emitem notas de forma gratuita desde setembro de 2023, no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (do Governo Federal), não precisam fazer o cadastro no Sistema Giss Online.
