A Prefeitura de Praia Grande decidiu liberar o uso de fogos de artifício nas praias, calçadão e áreas públicas, após menos de um ano de proibição. A revogação do decreto anterior foi assinada pela prefeita Raquel Chini (Republicanos) e publicada na última quarta-feira (11).
Por meio do Decreto nº 8.136/2024, o texto anula o Decreto nº 7.939, que entrou em vigor em 28 de dezembro de 2023. Na época, a Prefeitura justificou a norma como uma medida para ‘promover o uso correto das praias e preservar o sossego público’.
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Agora, a Prefeitura não apresentou justificativas para a mudança no documento. Com a revogação, fica liberado o uso de fogos de artifício, com ou sem estampido, nas praias, calçadão da orla, ruas, avenidas e praças.
Apesar da alteração, outras áreas da cidade seguem sob uma regra específica. A Lei Municipal nº 1.986/2020, com alteração de 2022, continua proibindo o uso de fogos com estampido em todo o território do município.
Assim, em bairros e regiões fora da orla, apenas fogos silenciosos continuam permitidos. O descumprimento da lei pode gerar multa e apreensão dos materiais, conforme previsto na legislação.
O que diz a Prefeitura?
O VTV News entrou em contato com a Prefeitura de Praia Grande para obter explicações sobre a justificativa da decisão, mas ainda não recebeu retorno.
O espaço segue aberto, e atualizaremos a matéria assim que recebermos uma resposta.
