Uma liminar concedida pela Justiça de Piracicaba pode agravar a falta de água na cidade e cortar até 30% da produção diária do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), prejudicando moradores de todos os bairros da cidade.
A ação foi promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público, que há mais de cinco anos tenta impedir que os resíduos das Estações de Tratamento de Água Luiz de Queiroz I e II sejam lançados diretamente no Rio Piracicaba.
O problema é que os prazos e medidas exigidos na ação devem obrigar a Prefeitura a paralisar as duas unidades, que respondem por cerca de 30% do fornecimento de água em Piracicaba.
De acordo com a liminar, o Poder Público municipal tem um prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, para elaborar um Plano de Contingência e Racionamento, além de apresentar um cronograma detalhado das ações a serem adotadas para a implantação de um sistema definitivo de tratamento dos resíduos das Estações de Tratamento de Água e Esgoto (ETAs) Luiz de Queiroz I e II, com início de operação até 31 de março de 2026.
A liminar é uma bomba-relógio que será herdada pela administração do novo prefeito, Helinho Zanatta (PSD), que toma posse no dia primeiro de janeiro. O prazo de 15 dias dado pela Justiça se encerra assim que o novo prefeito assumir.
As ETAs, inauguradas em 2019, durante o último ano da gestão Barjas Negri (PSDB), começaram a operar sem as licenças obrigatórias emitidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Desde então, já na gestão Luciano Almeida (PP), o Semae foi multado diversas vezes devido à ausência de soluções para o problema. Nos últimos meses foram realizadas diversas reuniões com o Semae, mas as irregularidades permaneceram sem resolução.
Com isso, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Piracicaba decidiram mover a ação judicial.
O prefeito Luciano Almeida, que perdeu a reeleição, teve quatro anos para resolver o problema e não resolveu. E é impossível atender todas as exigências da Promotoria do Meio Ambiente na primeira semana da nova gestão. É isso que faz a ameaça de paralisação da usina ser real.
O prefeito eleito declarou que não vai se manifestar até ter conhecimento de todas as medidas, logo após a posse. Para sua equipe, a decisão mostra que Helinho estava certo ao falar, na campanha, que era preciso “desenrolar o Semae”.
Durante as eleições, Helinho Zanatta destacou seu comprometimento em resolver o problema da falta de água no município e já sinalizou empenho em buscar soluções duradouras para o descarte irregular de resíduos e o desabastecimento de água que prejudica diariamente a população.
Ele tem dito que “todos nós sabemos que não é viável resolver problemas estruturais antigos da noite para o dia”. Na sua equipe, a ordem é valorizar o Semae e recuperar a capacidade de investimento perdida desde a PPP do Esgoto, da gestão Barjas Negri, que tirou recursos da empresa.
A atual gestão de Luciano Almeida (PP) pode recorrer e tentar suspender a decisão da Justiça, mas ainda não se manifestou.
