O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a ser preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro nesta terça-feira (24) por quebrar regras da liberdade condicional. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, destaca a obrigação de recolhimento noturno. Silveira estava em liberdade condicional desde sexta-feira (20), também por decisão de Moraes.
reso político e seu caso deve ser levado aos mecanismos internacionais de Direitos humanos.”
No mesmo documento, a defesa pede pra Silveira poder passar a noite de Natal e Ano Novo com a família, abrindo uma exceção das ordens de recolhimento.
Liberdade condicional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira na sexta-feira (20). Assim, Moraes atendeu a uma manifestação da Procuradoria-geral da República, sob alegação da defesa de que o ex-parlamentar teria cumprido um terço da pena. Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do Tribunal e a instituições.
De acordo com a decisão, o ex-parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país. Além disso, permanece proibido de acessar redes sociais, dar entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Além disso, ele também não poderá participar de cerimônias de segurança e manter contato com investigados.
Dessa forma, o ministro Alexandre de Moraes citou o bom comportamento de Silveiro durante o cumprimento da pena e o pagamento de multa de R$212 mil. “Sem cometimento de qualquer falta disciplinar”, disse o magistrado no despacho.
Desde outubro, o regimento de pena de Silveira passou para o semiaberto, após progressão autorizada por Moraes. O ex-deputado foi transferido, então, para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.
*Do SBT News
