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A cidade Americana, no interior de São Paulo, registrou um superávit no orçamento líquido de R$ 39,5 milhões no segundo quadrimestre de 2024. Os dados mais recentes foram apresentados em audiência de prestação de contas de metas fiscais, que ocorreu em setembro.
O superávit acontece quando os ganhos são maiores que os gastos. A dívida consolidada do município manteve a estabilidade. As dividas somam 82,7%, ficando abaixo do limite legal estabelecido de 120% da Receita Corrente Líquida.
“Os valores demonstrados indicam que os pagamentos, tanto de precatórios, quanto dos parcelamentos assumidos pelo município, vêm sendo rigorosamente cumpridos pela municipalidade. Temos como principal fator de variação da dívida consolidada a correção dos valores pela taxa de juros, assim como a consolidação do parcelamento firmado em 2017 junto à Receita Federal, somadas as correções”, disse a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
Os documentos mostram também que a aplicação de recursos obrigatórios está aumentando. A despesa líquida com a área da saúde soma 25,6%, ultrapassando os 15% exigidos pela constituição. Já na Educação, o investimento é de 24,7% da porcentagem institucional de 25% até o final do ano.
Quanto ao gasto com pessoal, os dados até o mês de julho mostram que as despesas ocupam 39,7% no índice, estando abaixo do limite prudente de 51,3% e ainda mais distante do limite máximo dos 54% fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A Prefeitura de Americana tem honrado seus compromissos, mantendo em dia os pagamentos, inclusive as despesas de curto prazo com fornecedores e salários dos servidores municipais. Todas as decisões desta gestão são tomadas tendo por base a assertividade em suas ações”, destacou o prefeito de Ameriana Chico Sardelli (PL).
Renovação com a Certidão Negativa de Débitos (CND)
A Prefeitura Municipal de Americana manteve a renovação com a Certidão Negativa de Débitos (CND) durante todo o ano de 2024.
A Certidão Negativa de Débitos é um documento emitido pelo Ministério da Fazenda, e serve como comprovante de que a cidade cumpre com todas as suas obrigações, juntamente com a Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com relação aos tributos federais e a Dívida Ativa da União.
A renovação da CND, além de mostrar a regularidade fiscal da Administração da cidade, facilita a obtenção de recursos para obras e serviços, garantindo mais investimento para a qualidade de vida da população.
