A Prefeitura de Cubatão iniciou, na segunda-feira (6), o processo de pagamento de benefícios para as vítimas do incêndio de grandes proporções que destruiu a Vila dos Pescadores. A medida prevê auxílio no valor de R$ 50 mil ou o auxílio emergencial de 5 salários mínimos (aproximadamente R$ 7.500), ambos pagos em parcela única.
O processo, sancionado em 27 de dezembro pelo então prefeito Ademário Oliveira (PSBD), segue com a análise dos documentos das famílias afetadas. Segundo a prefeitura, técnicos da Secretaria de Habitação (Sehab) estão avaliando a listagem das 212 famílias cadastradas pela Secretaria de Assistência Social (Semas) após o incêndio.
Já a Secretaria de Planejamento (Seplan) e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) estão colaborando com os dados necessários para a verificação da situação de cada moradia, garantindo que apenas as famílias atingidas diretamente pelo incêndio sejam contempladas.
Até agora, 108 famílias foram habilitadas a escolher entre o auxílio incêndio ou o auxílio emergencial.
Como adquirir os auxílios?
A análise realizada pela Sehab não se limita à verificação do local das moradias atingidas, mas também leva em consideração aspectos sociais, como mulheres em situação de violência, pessoas em tratamento de saúde e o número de filhos na família.
O procedimento de adesão ao auxílio incêndio ou ao auxílio emergencial deve ser feito por meio de requerimento protocolado pelo titular do cadastro na Secretaria de Habitação, localizada no Paço Municipal (Praça dos Emancipadores, S/Nº – Centro), de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
No entanto, o valor total disponível para o programa ainda não pode ser determinado, já que o número total de famílias aptas a serem beneficiadas ainda está em processo de definição pela Sehab.
O prazo para o depósito dos valores, por sua vez, ainda não pode ser informado, já que o processo está sujeito a trâmites burocráticos que precisam ser cumpridos.
Quem tem direito aos auxílios em Cubatão?
As famílias que tiveram suas moradias atingidas pelo incêndio da Vila dos Pescadores terão duas opções de benefício. A primeira é o auxílio emergencial de 5 salários mínimos, que pode ser acumulado com a inscrição em projetos habitacionais da Prefeitura.
A segunda opção, no entanto, é o auxílio incêndio, no valor de R$ 50 mil, a ser pago em parcela única, mas que implica na renúncia ao atendimento habitacional definitivo oferecido pelo município.
Porém, a administração municipal frisa que o auxílio incêndio não será concedido a famílias que tenham alugado, vendido, cedido ou de qualquer forma alienado suas moradias dentro da área atingida pelo incêndio, ou que tenham abandonado ou deixado vazia a residência no momento da ocorrência.
A adesão também significa que a família não poderá ser atendida em projetos habitacionais da Prefeitura no futuro, conforme estabelecido pelo Projeto de Lei Nº 69/2024, pago com parte dos R$ 14 milhões devolvidos pela Câmara à Prefeitura, após ajustes orçamentários.
Relembre o incêndio na Vila dos Pescadores, em Cubatão (SP)
No dia 16 de dezembro de 2024, um incêndio de grandes proporções atingiu a comunidade da Vila dos Pescadores, em Cubatão (SP), iniciando por volta das 8h40 no Caminho São Jorge.
O fogo se espalhou rapidamente, mobilizando 40 bombeiros e 13 viaturas para controlar as chamas, que foram contidas por volta das 11h20. A destruição foi imensa, com mais de 150 moradias afetadas, segundo a Prefeitura.
Durante a ocorrência, equipes de saúde de Cubatão enviaram ambulâncias e profissionais para atender os afetados. Além disso, foram oferecidos atendimentos psicológicos e vacinas antitetânica e antirrábica para prevenir complicações de saúde.
A Defesa Civil do Estado estimou que cerca de 100 residências foram destruídas. Felizmente, não houve mortes, mas o impacto foi alto. As causas do incêndio ainda não foram divulgadas pelas autoridades competentes.
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