O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (15), a revogação das mudanças propostas pela Receita Federal no monitoramento de transações realizadas pelo Pix.
A medida, prevista em portarias anteriores, exigia que bancos e instituições financeiras enviassem informações detalhadas sobre todas as movimentações realizadas pelo sistema, caso ultrapassem mensalmente o valor de R$ 5 mil, para pessoas físicas e R$ 15 mil para Pessoas Jurídicas, empresas.
A decisão ocorre após forte repercussão negativa entre especialistas, entidades do setor financeiro e usuários do Pix. As críticas se concentraram no risco à privacidade, no aumento da burocracia e na possibilidade de desconfiança dos cidadãos em relação ao sistema de pagamentos.
A Receita Federal justificava a proposta como uma forma de combater crimes financeiros e sonegação fiscal, mas não conseguiu conter o impacto negativo.
Durante a coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a revogação busca “evitar desgastes desnecessários” e garantir que as regras respeitem o equilíbrio entre fiscalização e proteção de dados. Haddad também mencionou que o governo está aberto ao diálogo para discutir medidas futuras com o setor financeiro.
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O Pix, lançado em 2020, é atualmente o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, com mais de 35 milhões de transações diárias. A decisão de revogar as mudanças reforça a preocupação do governo em preservar a confiança dos brasileiros em um sistema essencial para a economia do país.
