A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o deputado federal Gilvan da Federal (PL), do Espírito Santo, seja investigado. O parlamentar declarou, nesta terça-feira (8), que deseja que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, morra.
A declaração foi dada durante uma sessão da Comissão de Segurança da Câmara. Gilvan da Federal é autor de um projeto de lei que almeja desarmar a segurança pessoal do Presidente da República.
Em determinado momento, entretanto, Gilvan discursava a respeito da investigação que apura planos de tentativa de assassinato contra Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes e atacou o presidente.
“Por mim, eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas eu quero que ele morra, que vá pro quinto dos infernos. Porque nem o diabo quer o Lula, por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer. Tomara que ele tenha taquicardia, porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando o nosso país e eu quero mais que ele morra mesmo“, disse.
AGU reage após declarações
Assim que tomou conhecimento da situação, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra Gilvan da Federal.
Entre as providências solicitadas pela AGU está uma possível investigação criminal. Em tese, segundo a AGU, as declarações podem configurar os crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147 do Código Penal).
É preciso apurar, segundo a AGU, se as declarações “excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4.781)”, informa o documento da AGU.
Projeto aprovado
Na mesma sessão em que Gilvan da Federal desejou a morte de Lula, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
A AGU também determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
