Além de ser um dos assuntos mais registrados no Procon Campinas em seus canais de atendimento, o descumprimento de oferta ocorre quando um fornecedor não cumpre com o que foi oferecido ao consumidor.
O descumprimento de oferta inclui diversas situações em que o consumidor pode se sentir prejudicado. Confira algumas delas e veja se você já passou por isso:
- Atraso na entrega;
- Recebimento de produto diferente do comprado;
- Produto faltando peças;
- Cancelamento da compra pelo fornecedor;
- Ofertar produtos em panfletos e jornais e não dispor do produto no estabelecimento no período de promoção;
- Oferecer descontos e não cumprir a oferta;
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que toda informação ou publicidade veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor ao seu cumprimento e passa a fazer parte do contrato que vier a ser celebrado.
Isso quer dizer que as informações prestadas ao consumidor, inclusive verbalmente, vinculam o fornecedor, obrigando-o a cumprir o que foi oferecido nas relações de consumo.
Como consumidores, todos temos direitos que estão garantidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com base no Código, se uma loja descumprir a oferta, você pode:
- Exigir o cumprimento da oferta;
- Aceitar um produto ou serviço similar;
- Cancelar a compra recebendo o dinheiro de volta com correção monetária, mais perdas e danos.
Veja como fazer uma reclamação no Procon Campinas
Você pode registrar a sua reclamação pelo site https://procon.campinas.sp.gov.br/atendimento e nos postos de atendimento presencial (confira os endereços ao final).
Lembre-se de levar os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Documentos que comprovem a reclamação, como nota fiscal, contrato, recibos, comprovantes de pagamentos, anúncios, pedidos, faturas, extratos e outros. Prints (captura de telas) de comprovantes de PIX, anúncios e e-mails também podem ser usados;
- Dados do fornecedor, em especial nome, endereço e, se possível, o número do CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (profissional autônomo liberal), caso o estabelecimento não esteja na base de dados do Procon Campinas.
Atendimento do Procon Campinas
Atendimento telefônico: 151 (exclusivo para moradores de Campinas)
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Consumidores que não residem em Campinas: (19) 3734-2000
Reclamação On-line
https://procon.campinas.sp.gov.br/atendimento-consumidor
Unidades de atendimento presencial
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Unidade Poupatempo – Campinas Shopping
- Endereço: rua Jacy Teixeira de Camargo, 940 – Jardim do Lago
- Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e sábado das 7h às 13h
- É necessário fazer agendamento pelo site https://www.poupatempo.sp.gov.br
Unidade Agiliza Campinas – Barão Geraldo
- Endereço: rua Luiz Vicentin, 195 – ao lado da Subprefeitura de Barão Geraldo
- Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
- Agendamento pelo site https://cidadao.campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 151
Unidade Agiliza Campinas – Sousas
- Endereço: rua Humaitá, 144 – Distrito de Sousas
- Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
- Agendamento pelo site https://cidadao.campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 151
Unidade Agiliza Campinas – Ouro Verde
- Endereço: avenida Ruy Rodrigues, 3900 – Parque Universitário
- Local: Shopping Spazio Ouro Verde – 1º andar
- Horário: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h
- Agendamento pelo site https://cidadao.campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 151
Unidade Agiliza Campinas – Campo Grande
- Endereço: rua Manoel Machado Pereira, 902 – ao lado da Praça da Concórdia
- Horário: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h
- Agendamento pelo site https://cidadao.campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 151
Unidade Agiliza Campinas – Nova Aparecida
- Endereço: rua João Carlos Amaral, 561a – Jardim Aparecida
- Horário: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h
- Agendamento pelo site https://cidadao.campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 151
Unidade Espaço do Cidadão – Paço Municipal
- Endereço: avenida Anchieta, 200
- Horário: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
- Agendamento pelo site https://cidadao.campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 151
Plantão Mensal no CIC Vida Nova
Endereço: rua Odete Teresinha Santuci Otaviano, 92 – Conjunto Habitacional Vida Nova
Agendamento pelos telefones (19) 3226-6161 ou (19) 3226-6889.
