O que mudou com o lançamento de 26 de março
No dia 26 de março, o governo lançou as debêntures de infraestrutura com benefício fiscal para o emissor. Em termos simples, debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas para se financiar junto ao mercado de capitais, incluindo pessoas físicas que podem comprar esses papéis. A novidade é que, agora, as empresas emissoras poderão se beneficiar fiscalmente, pagando menos imposto de renda.
Debêntures incentivadas já existentes
Além dessa nova modalidade, já existiam no mercado as debêntures incentivadas de infraestrutura, bastante procuradas por investidores pessoas físicas. Nesses papéis, quem tem o benefício fiscal de não pagar o imposto sobre o ganho de capital é o investidor e, por esse motivo, esses títulos se tornaram “queridinhos” do mercado.
Por que a medida é importante para o setor
As recentes notícias foram saudadas com entusiasmo pelos especialistas do setor, que destacaram a necessidade de financiamento por parte das empresas privadas que conquistaram concessões de infraestrutura nos últimos anos. Essas concessionárias demandam capital intensivo para projetos de grande escala, como:
- Construção e modernização de rodovias
- Expansão de aeroportos e ferrovias
- Investimentos em energia renovável
- Melhoria na infraestrutura de tratamento de água e esgoto
O investimento privado já representa a maior parte do investimento em infraestrutura no Brasil: correspondeu a 78% do total de investimentos em 2023, estimados em R$ 213 bilhões pela ABDIB — crescimento de 20% em relação a 2022. As perspectivas são promissoras, pois o país ainda tem um déficit em infraestrutura quando comparado com outras economias. Historicamente, o investimento em infraestrutura representa cerca de 2% do PIB, proporção que poderia duplicar.
Impactos para investidores
A ampliação na oferta de títulos de infraestrutura é uma ótima notícia para investidores, pois são instrumentos de prazos mais longos, com perspectiva de bons retornos e que ampliam a diversificação do portfólio.
- Investidores institucionais (fundos de pensão, fundos de previdência aberta, instituições financeiras e seguradoras) tendem a se beneficiar mais da nova modalidade, já que tinham pouco ganho tributário nas incentivadas. Fundos de pensão, por exemplo, já eram isentos de tributação.
- Para pessoas físicas, em geral, continuam fazendo mais sentido as debêntures incentivadas, pela isenção de imposto sobre os rendimentos.
Cuidados do investidor e cenário de juros
Para os leitores que queiram investir diretamente nesse mercado, ainda deve valer mais a pena investir nas debêntures incentivadas. Esclarecimento: a decisão de investimento precisa ser feita com muito critério, no contexto de um planejamento financeiro concebido com a ajuda de profissionais competentes, considerando o histórico de crédito das empresas. Dado que são títulos de prazo longo, a queda da Selic e a tendência de manutenção da taxa de juros abaixo de um dígito pelos próximos meses tornam o ambiente propício, mas a análise criteriosa continua essencial.
Perspectivas
Esperamos que as novas debêntures se consolidem e novas opções sejam criadas ao longo dos próximos anos, pois são fundamentais para a implantação da necessária infraestrutura de transportes e, consequentemente, da logística do país.
Autor: Fernando Biral, ex-CEO do Porto de Santos, atualmente sócio da Mapa Capital e VP de Finanças e Digital da MRO Logistics
Perguntas e Respostas
O que são as novas debêntures de infraestrutura e o que mudou com o lançamento de 26 de março?
- São títulos de crédito emitidos por empresas para financiar projetos de infraestrutura; a novidade é o benefício fiscal para o emissor (a empresa), que passa a pagar menos imposto de renda, ampliando as fontes de financiamento para o setor.
Qual a diferença entre as novas debêntures de infraestrutura e as debêntures incentivadas já conhecidas?
- Nas novas, o benefício fiscal é do emissor; nas incentivadas, a vantagem tributária é do investidor pessoa física, que fica isento de IR sobre o ganho. Assim, as incentivadas seguem mais atraentes para pessoas físicas, enquanto a nova modalidade tende a ser mais interessante para investidores institucionais.
Quem deve se beneficiar mais como investidor com a nova modalidade?
- Investidores institucionais (fundos de pensão, previdência aberta, bancos e seguradoras), que tinham pouco ganho tributário nas incentivadas. Para pessoas físicas, em geral, continuam fazendo mais sentido as debêntures incentivadas, pela isenção de imposto sobre os rendimentos.
Por que essa medida é importante para o setor de infraestrutura?
- Porque amplia o financiamento de concessões e projetos intensivos em capital (rodovias, aeroportos, ferrovias, energia renovável, água e esgoto) num país com grande déficit de infraestrutura. Em 2023, o investimento privado já foi 78% do total (R$ 213 bilhões, alta de 20% vs. 2022), e há espaço para crescer além dos cerca de 2% do PIB históricos.
Quais cuidados os investidores devem ter e como o cenário de juros influencia?
- Decidir com base em planejamento financeiro e avaliação de risco de crédito do emissor, preferencialmente com apoio profissional. Como são títulos de prazo longo, a queda da Selic e a perspectiva de juros em um dígito nos próximos meses tornam o ambiente propício, mas a análise criteriosa continua essencial.
