O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno imediato à prisão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão anula a ordem de soltura proferida na quarta-feira (18) pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que havia autorizado a progressão de pena do réu para o regime semiaberto.
Na decisão, Moraes apontou que o juiz mineiro contrariou a legislação ao permitir a progressão antes do cumprimento do tempo mínimo exigido por lei — um quarto da pena, o equivalente a pelo menos quatro anos de prisão. Antônio Cláudio havia cumprido apenas dois anos e cinco meses em regime fechado. A medida de soltura, segundo Moraes, foi tomada “em contrariedade à expressa previsão legal”, além de extrapolar a competência da vara estadual.
A redação não conseguiu localizar a defesa de Antônio.
Investigação contra o juiz e falha na justificativa
O ministro do STF também determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do juiz Lourenço Ribeiro. Para Moraes, houve descumprimento das normas legais e usurpação de competência ao emitir uma decisão que envolvia um condenado por crime de repercussão nacional, julgado diretamente pela Suprema Corte.
Na decisão que autorizava a soltura, o juiz alegou que o Estado de Minas Gerais não dispunha de tornozeleiras eletrônicas e que o réu não poderia ser prejudicado pela ausência do equipamento. A justificativa, no entanto, foi refutada pela própria Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, que afirmou haver mais de 4.000 vagas disponíveis para monitoramento eletrônico no Estado.
A pasta informou ainda que o equipamento já havia sido agendado para instalação, e que o réu teria até 60 dias para comprovar residência em Uberlândia e se apresentar ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico.
Histórico de condenação
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho de 2024 por cinco crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Associação criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Ele ficou nacionalmente conhecido por ter destruído o relógio histórico de Dom João VI durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Além da pena de 17 anos de prisão em regime fechado, também foi condenado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Durante o processo, confessou o crime, justificando que agiu “em razão da reação dos órgãos de segurança” no dia dos ataques.
Fuga e captura
Após os atos de 8 de janeiro, Antônio Cláudio fugiu de Brasília a Uberlândia, Minas Gerais. Ele foi capturado pela Polícia Federal 16 dias depois, com o uso de tecnologia de reconhecimento facial e depoimentos colhidos durante a investigação. À época, o mecânico usava uma camiseta com o rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro e era conhecido por frequentar acampamentos que defendiam a intervenção militar após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes da prisão, Ferreira residia no município de Catalão, em Goiás.
