O Ministério da Justiça elevou a classificação indicativa do Instagram, alterando a faixa etária de acesso de 14 para 16 anos. A mudança já está em vigor na loja Google Play, enquanto na App Store, da Apple, a atualização ainda não foi implementada.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no início do mês e segue parecer técnico da Secretaria Nacional de Justiça, que identificou conteúdos considerados sensíveis e incompatíveis com o público adolescente mais jovem.
Continua após a publicidade
A medida é resultado de uma análise rotineira conduzida pelo órgão, que observou a presença recorrente de postagens relacionadas a drogas ilícitas, mutilações, erotização, violência extrema e sexo explícito. Com base no Guia Prático de Classificação Indicativa, esses elementos justificariam, segundo o governo, a elevação da faixa etária permitida.
“A alteração da classificação indicativa […] preserva a exibição de conteúdos inadequados ao desenvolvimento psíquico de crianças”, apontou o Ministério da Justiça.
Critérios adotados
O relatório técnico que fundamenta a nova classificação cita a presença de conteúdos com diferentes graus de restrição. Entre os elementos que indicam a necessidade de regulação mais rígida estão:
- Nudez, morte intencional e erotização, recomendados para maiores de 14 anos;
- Uso de drogas ilícitas, relações sexuais intensas e mutilações, enquadrados na faixa de 16 anos;
- Sexo explícito, crueldade e situações de forte impacto psicológico, que exigem classificação para maiores de 18 anos.
Com base nesse conjunto de fatores, o governo considerou mais apropriado aplicar o selo de “não recomendado para menores de 16 anos”, destacando que a medida busca equilibrar a liberdade de expressão com a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Reação da Meta
A Meta, empresa responsável pelo Instagram, afirmou que limita a recomendação de conteúdos sensíveis a usuários adolescentes e criticou os parâmetros utilizados pelo governo brasileiro. Para a companhia, a metodologia ignora os mecanismos de controle parental e restrição etária já implementados na plataforma.
A empresa ainda pode recorrer da decisão, por meio de um pedido formal à Secretaria Nacional de Justiça, responsável pela análise de conteúdo audiovisual e digital no país.
Padrões de outras redes
A atualização do Instagram alinha a rede à classificação do Facebook, também pertencente à Meta, que já era considerado impróprio para menores de 16 anos. As demais plataformas apresentam os seguintes parâmetros oficiais no Brasil:
- TikTok: maiores de 14 anos
- Facebook: maiores de 16 anos
- Instagram: maiores de 16 anos (nova regra)
- X (antigo Twitter): maiores de 18 anos
Instrumento de orientação parental
A secretária de Direito Digital do Ministério da Justiça, Lílian Cintra de Melo, reforçou que a classificação não tem caráter de censura, mas sim de orientação às famílias. “Essa é uma ferramenta fundamental para a mediação dos responsáveis. O objetivo é ampliar a informação sobre o uso seguro de dispositivos digitais”, afirmou.
A decisão da mudança na faixa etária será comunicada ao IARC (Coalizão Internacional de Classificação Indicativa), entidade que reúne governos e agências reguladoras do setor. Segundo a pasta, a nova diretriz brasileira poderá repercutir em medidas semelhantes em outros países membros.
