O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (1º), às 10h, as atividades do segundo semestre com sessão plenária extraordinária. O retorno ocorre em meio à repercussão das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, utilizada para punir violações de direitos humanos e corrupção internacional. A medida gerou reações de magistrados e autoridades dos Três Poderes.
Embora a pauta do dia preveja a continuidade do julgamento sobre a multa aplicada à Eletronorte, por descumprimento de obrigação tributária acessória, espera-se que a sessão seja marcada também por declarações sobre o caso Moraes. O processo da estatal envolve decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que manteve a penalidade relacionada à compra de diesel para geração de energia.
Reações à medida americana
Na quarta-feira (30), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comentou o episódio em entrevista à GloboNews. Disse que a nota emitida pela Corte buscou “não escalar o conflito” e esclarecer o papel institucional de Moraes no julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde por tentativa de golpe de Estado.
Outros ministros também se posicionaram publicamente. O decano Gilmar Mendes classificou os ataques como “injustos” e destacou que Moraes “tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia”. Mendes afirmou ainda que “a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável”.
Flávio Dino, por sua vez, publicou mensagem nas redes sociais com referência à Constituição e ao versículo bíblico de Romanos 13:3. Segundo ele, Moraes “está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado”, e suas decisões “são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente”.
Reações políticas e articulações diplomáticas
A ofensiva americana também provocou manifestações em outras esferas institucionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a medida em declarações públicas e promoveu na quinta-feira (31) um jantar com magistrados do STF. Estiveram presentes os ministros Alexandre de Moraes, Barroso, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Nos bastidores, o governo articula formas de resposta. A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia alternativas para auxiliar na defesa internacional de Moraes. A medida, segundo integrantes do Planalto, busca preservar a imagem institucional do Judiciário brasileiro frente à ingerência estrangeira.
Outros julgamentos em pauta
Além do recurso da Eletronorte, o STF deve julgar nesta sexta ações envolvendo a contribuição de sindicatos às centrais sindicais e a validade de uma lei de Santa Catarina que estabelece diferenças entre servidores civis e militares quanto à licença parental. Ambos os processos envolvem interpretação de princípios constitucionais sobre igualdade e organização sindical.
