A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, tampouco teve intenção de deixar o país. A manifestação foi protocolada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia concedido prazo de 48 horas para esclarecimentos sobre o documento localizado no celular de Bolsonaro pela Polícia Federal (entenda o teor do documento).
Durante uma busca e apreensão realizada no mês passado, no âmbito do inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro em medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos contra o Brasil, a PF encontrou em seu celular um arquivo referente a um pedido de asilo. O texto, segundo os investigadores, foi editado pela última vez em 2024.
No documento entregue ao STF, os advogados classificaram o conteúdo encontrado como um “rascunho antigo”, alegando que ele sequer teria sido escrito por Bolsonaro e nunca foi formalmente protocolado. A defesa também aproveitou para solicitar a revogação da prisão preventiva imposta ao ex-presidente, argumentando que “para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo”. Segundo eles, a polícia “tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro”.
Indiciamento e novas frentes do inquérito
Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), já foram indiciados no inquérito conduzido pela PF. O ministro Alexandre de Moraes, após receber o relatório final da investigação, encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se oferece denúncia ao STF. O ex-presidente permanece em prisão domiciliar desde o início deste mês.
Contato com Braga Netto e advogado norte-americano
Outro ponto contestado pelos advogados diz respeito a uma mensagem recebida por Bolsonaro do general Braga Netto, que estava proibido de manter contato com o ex-presidente por decisão judicial. A defesa argumentou que não houve qualquer resposta ou interação por parte de Bolsonaro, frisando que “a mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”.
Em relação à troca de mensagens com o advogado norte-americano Martin Luca, aliado do ex-presidente Donald Trump, a defesa afirmou que as comunicações ocorreram antes das medidas cautelares impostas pela Justiça brasileira. Segundo os advogados, “o advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”.
A defesa também se manifestou contra a divulgação de dados bancários envolvendo Bolsonaro. De acordo com informações obtidas pela Polícia Federal, o ex-presidente movimentou cerca de R$ 30,5 milhões em um período de doze meses. Os advogados alegam que as operações são lícitas e criticaram a interpretação feita a partir de uma transferência de valores à esposa de Bolsonaro, classificando como “abusiva” a tentativa de associar tal repasse a um possível indício de lavagem de dinheiro.
A investigação segue sob análise da PGR, que deverá se manifestar nos próximos dias sobre o eventual oferecimento de denúncia ao Supremo.
