O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 3, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado.
- A sessão tem início previsto para as 9h e será marcada pelas sustentações orais das defesas, começando pelo general Augusto Heleno, seguido pelos advogados de Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
- Cada parte terá até 60 minutos para se manifestar. A previsão é de que os trabalhos se encerrem ao meio-dia, com possibilidade de prorrogação.
A equipe de advogados de Bolsonaro, liderada por Fabio Wajngarten e Daniel Bialski, deve reforçar pontos já apresentados nas alegações finais. No plano processual, o foco será na tentativa de anular a delação premiada de Mauro Cid, sob o argumento de vícios jurídicos e cerceamento de defesa, especialmente devido a prazos considerados exíguos. A intenção é fragilizar a cadeia de provas que fundamenta a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No mérito, os advogados buscarão desvincular Bolsonaro dos eventos do dia 8 de janeiro, quando ocorreram os atos de vandalismo em Brasília. A defesa pretende sustentar que as ações do ex-presidente se limitaram a manifestações políticas dentro dos limites constitucionais, como o uso das medidas de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e que os atos descritos pela PGR seriam meramente preparatórios, portanto, não puníveis segundo o Código Penal.
Outro ponto esperado é a invocação do princípio da consunção — segundo o qual um crime de maior abrangência absorve um de menor alcance quando cometidos no mesmo contexto — para questionar a validade da imputação simultânea de múltiplos delitos.
Acusações e próximos passos
Bolsonaro e os demais réus são acusados de compor o núcleo central da tentativa de ruptura institucional e respondem pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra a União. Ao fim das sustentações, caberá aos ministros da Primeira Turma decidirem pela condenação ou absolvição dos envolvidos.
Além da sessão desta quarta-feira, o cronograma do julgamento prevê encontros nos dias 9, 10 e 12 de julho. A votação deve ter início no dia 9, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Primeiro dia foi marcado por embates duros
Na abertura do julgamento, Moraes apresentou o relatório do caso e fez duras críticas aos ataques ao Judiciário, afirmando que a Corte “jamais faltará com a coragem” diante de investidas contra o Estado Democrático de Direito. A fala mirou diretamente Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontados como articuladores de pressão internacional contra o Supremo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que os fatos descritos não são episódios isolados, mas partes de uma articulação golpista para manter Bolsonaro no poder. Segundo Gonet, ignorar essas ações seria abrir margem à ascensão de modelos autoritários.
As defesas dos réus ouvidos no primeiro dia — como Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres — repetiram argumentos já apresentados anteriormente e não trouxeram elementos novos à análise do caso.
