O ministro Alexandre de Moraes começou nesta quarta-feira, 10, a leitura de seu voto no julgamento que analisa a responsabilidade penal do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus acusados de articular um golpe de Estado. Durante a apresentação, o relator classificou o ex-chefe do Executivo como “líder” da organização criminosa, além de destacar o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para minar a confiança no sistema eleitoral.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de Bolsonaro por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão. A definição da dosimetria ficará a cargo dos ministros, caso haja maioria pela condenação.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e está em seu terceiro dia. A expectativa inicial era concluir o processo em oito sessões, mas Moraes solicitou sessões extras ao presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, que acatou o pedido. Na quinta-feira, 11, os trabalhos se estendem pelos turnos da manhã e da tarde, e o resultado final deve ser proclamado na sexta-feira, 12.
Uso da Abin, anotações golpistas e o ‘meu querido diário’
Ao apresentar seu voto, Moraes exibiu um PowerPoint com os principais pontos que sustentam sua tese. Logo nas primeiras telas, o ministro classificou os atos descritos nos autos como parte de uma “sequência de atos executórios”, descartando a ideia de meras intenções ou preparações isoladas. Em uma das lâminas, Bolsonaro aparece destacado dos demais réus, com a palavra “líder” entre parênteses.
Um dos trechos mais enfáticos da sustentação tratou das anotações encontradas na agenda do general Augusto Heleno, que, segundo o relator, prepararam o conteúdo da live de julho de 2021, quando Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas. Moraes associou o episódio ao uso ilícito de informações coletadas pela Abin, então comandada por Alexandre Ramagem, também réu no processo.
“Não é possível achar normal um general do Exército, quatro estrelas, do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições e o Poder Judiciário”, afirmou.
O ministro ironizou a justificativa da defesa de Ramagem, que alegou que os memorandos produzidos na Abin seriam de uso pessoal e não oficial. “Uma espécie de diário, meu querido diário”, disse Moraes, pontuando que os textos estavam redigidos em terceira pessoa e continham orientações dirigidas ao então presidente da República.
Segundo o relator, os dados obtidos por meio da Abin eram utilizados nas transmissões ao vivo de Bolsonaro, como parte da estratégia para desacreditar o processo eleitoral. Moraes também rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas, antes de avançar para o mérito do julgamento.
