O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que julga Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado, afirmou nesta quarta-feira (10) que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que utilizou órgãos públicos para tentar deslegitimar o sistema eleitoral brasileiro.
A declaração foi feita durante a leitura de seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF), que iniciou nesta semana a fase de julgamento de mérito da Ação Penal 2.668.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Bolsonaro por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Se condenado, a pena pode ultrapassar 40 anos de prisão. A dosimetria será definida após os votos dos demais ministros da Primeira Turma do STF.
Anotações de Heleno e troca de mensagens com Ramagem
- Moraes apontou como peça-chave do inquérito a agenda pessoal do general Augusto Heleno, à época chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que continha anotações com conteúdo que, segundo o relator, “preparavam o teor golpista da live de julho de 2021”, em que Bolsonaro atacou diretamente o sistema eletrônico de votação. Para Moraes, “não é possível achar normal, em uma democracia, em pleno século XXI, uma agenda golpista”.
- O relator também mencionou trocas de mensagens entre Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e o ex-presidente, como indícios de “claro alinhamento” entre os réus. Moraes sustentou que tais conversas não eram apenas registros casuais ou formulações hipotéticas, mas evidência de articulação concreta contra o Judiciário e a lisura das eleições.
Aparelhamento de instituições e intenção de perpetuação no poder
- Em seu voto, Moraes defendeu que o uso da Agência Brasileira de Inteligência e outros órgãos do Estado tinha como finalidade “evitar o sistema de pesos e contrapesos exercido pelo Poder Judiciário”, em especial o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo, segundo ele, seria a perpetuação de Bolsonaro no poder. “A finalidade era muito clara”, afirmou.
- Durante a leitura, Moraes exibiu um PowerPoint que descreve a sequência de atos atribuídos ao grupo como executórios, descartando a tese de simples atos preparatórios. No material, Bolsonaro aparece destacado como “líder” da articulação, o que, na avaliação do ministro, reforça sua posição de comando dentro da estrutura da organização investigada.
Inicialmente, estavam previstas oito sessões para o julgamento, mas Moraes solicitou sessões extras ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. O pedido foi aceito, e nesta quinta-feira (11) estão programadas sessões nos períodos da manhã e da tarde. A expectativa é de que o resultado seja proclamado na sexta-feira, dia 12.
