A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator Alexandre de Moraes e reconheceu a existência de organização criminosa, liderada por Jair Bolsonaro, destacando que os crimes imputados aos réus não se esgotam de forma isolada, mas ganham gravidade à medida que se encadeiam em uma trama articulada. No quinto dia de julgamento da Ação Penal que apura tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a
Dessa forma, o voto da ministra forma maioria para condenação por:
- Crime de organização criminosa armada;
- Tentativa violenta de abolição do Estado democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Depredação de patrimônio público tombado;
- Dano qualificado contra patrimônio da União.
A ministra sustentou que os fatos analisados no processo só alcançam sua dimensão real quando observados em conjunto, e não de forma estanque. “Tudo o que foi demonstrado pelo relator indica que os atos se estendem até o objetivo final”, afirmou.
Para ela, o crime de golpe de Estado não absorve o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. “A doutrina nos leva a essa compreensão”, pontuou Cármen, ao destacar a “enorme violência” envolvida, tanto nos atos em si quanto em sua dimensão institucional.
Divergências entre os ministros
Antes do voto da ministra, Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam se posicionado pela condenação integral dos réus, em linha com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Ambos confirmaram todos os crimes imputados: tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado de Direito e associação criminosa.
Na contramão, Luiz Fux apresentou um voto extenso em que contestou a própria admissibilidade da ação penal. O ministro alegou incompetência do Supremo Tribunal Federal e da Primeira Turma para julgar o caso e acolheu parte das contestações das defesas. No mérito, votou apenas pela condenação de Walter Braga Netto e Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, absolvendo-os das demais acusações. Para os outros réus, afastou todos os crimes propostos pela PGR.
Próximos votos
Após o posicionamento de Cármen Lúcia, o próximo a votar será o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. O resultado do julgamento depende da maioria entre os cinco integrantes do colegiado.
A ação penal julga a conduta de militares e civis acusados de tramar a permanência de Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022, em um plano que envolveria a convocação de estado de sítio, disseminação de desinformação e uso de estruturas institucionais para subverter o regime constitucional.
